Common use of Documentos Pessoais Clause in Contracts

Documentos Pessoais. 11.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Documento de Identificação Nacional ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) com data de emissão inferior a 10 (dez) anos; 11.1.2. CPF - Cadastro de Pessoa Física e documento recente de comprovação de sua regularidade 11.1.3. Outros documentos oficiais que contenham as informações acima como CNH dentro do prazo de validade ou Carteira de Trabalho (CTPS) ou carteira profissional emitida por órgãos criados por lei federal (OAB, CRA etc.) ou passaporte dentro do prazo de validade.

Appears in 6 contracts

Samples: Housing Development Agreement, Housing Development Agreement, Construction Agreement

Documentos Pessoais. 11.1.18.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Documento de Identificação Nacional ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) com data de emissão inferior a 10 (dez) anos; 11.1.28.1.2. CPF - Cadastro de Pessoa Física e documento recente de comprovação de sua regularidade 11.1.38.1.3. Outros documentos oficiais que contenham as informações acima como CNH dentro do prazo de validade ou Carteira de Trabalho (CTPS) ou carteira profissional emitida por órgãos criados por lei federal (OAB, CRA etc.) ou passaporte dentro do prazo de validade.

Appears in 3 contracts

Samples: Housing Development Agreement, Housing Development Agreement, Housing Development Agreement

Documentos Pessoais. 11.1.113.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Documento de Identificação Nacional ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) com data de emissão inferior a 10 (dez) anos; 11.1.213.1.2. CPF - Cadastro de Pessoa Física e documento recente de comprovação de sua regularidade 11.1.313.1.3. Outros documentos oficiais que contenham as informações acima como CNH dentro do prazo de validade ou Carteira de Trabalho (CTPS) ou carteira profissional emitida por órgãos criados por lei federal (OAB, CRA etc.) ou passaporte dentro do prazo de validade.

Appears in 1 contract

Samples: Housing Development Agreement