Common use of DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA LOTE 2 Clause in Contracts

DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA LOTE 2. 13.10.1. Comprovação de registro da LICITANTE junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;