DOS DEMAIS DOCUMENTOS Cláusulas Exemplificativas

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. I. Declaração de atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Modelo constante do Anexo VI II. Declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, conforme Modelo constante do Anexo IV deste Edital. III. Declaração de Fato Superveniente impeditivo de Habilitação, conforme Modelo constante do Anexo V deste Edital.

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. Para todos os efeitos, integram o presente contrato os seguintes documentos: a) Pregão Eletrônico nº 05/2018 e todos os seus Apêndices; e,

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. 12.1. É parte integrante e inseparável do presente CONTRATO, independentemente de transcrição, os seguintes documentos: Edital e Anexos do Processo Licitatório n. 17/2023 Proposta de Preços da CONTRATADA Demais documentos do processo.

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. Para todos os efeitos, integram o presente contrato como se nele estivesse transcrito, todos os seguintes documentos: a) Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2018 e todos os seus Anexos;

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. 6.4.1 Declaração de não emprego de menores (Anexo II do edital); 6.4.2 Declaração de Idoneidade (conforme Anexo III do Edital); 6.4.3 Declaração de que o proponente cumpre com as ▇▇▇▇▇▇ Regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. NOTAS 1: a) As ME ou EPP, que postergarem do seu direito conforme item 5.4 do Edital, por ocasião da participação neste certame, ▇▇▇▇▇▇▇ apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos moldes do artigo 43, caput, da Lei Complementar 123/2006;

DOS DEMAIS DOCUMENTOS a) Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício vigente, com comprovante de pagamento da taxa de revalidação, conforme o caso;

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. Para todos os efeitos, integram o presente contrato os seguintes documentos: a) Edital de Pregão Presencial nº 01/2019 e todos os seus Anexos;

DOS DEMAIS DOCUMENTOS a) Declaração de atendimento ao Inciso XXXIII do Art. 7.º Da Constituição Federal – ANEXO IV. ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇▇.▇▇ instagram/▇▇▇▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇▇.▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 05 – Adrianópolis / Conj. Celetramazon Manaus - AM CEP: 69057-320

DOS DEMAIS DOCUMENTOS. 7.2.4.1. Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício vigente, com comprovante de pagamento da taxa de revalidação, conforme o caso; 7.2.4.2. Certidão Negativa de Falências e Concordatas do domicílio ou sede da licitante; 7.2.4.3. Declaração da própria licitante de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal e na Lei n.º 9.854/99, podendo ser utilizado o modelo anexo (Anexo IV); 7.2.4.4. Declaração da própria licitante de que não existem fatos supervenientes que impeçam a participação no processo licitatório, até a data de abertura do envelope de habilitação, podendo ser utilizado o modelo anexo (Anexo VII); 7.2.4.5. Atestado de Capacidade Técnica, com firma reconhecida em cartório, que comprove que a licitante já forneceu objetos da mesma natureza, com qualidade e pontualidade; 7.2.4.6. Declaração de que teve acesso aos documentos que instruem os autos, podendo ser utilizado o modelo anexo (Anexo VIII); 7.2.4.7. Registro dos produtos nos órgãos competentes e fichas técnicas, assinada por técnico da área de alimentos, os produtos de competência do Ministério da Saúde devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem estar de acordo com as exigências do Manual de Legislação DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, REGULAMENTO DOS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI No 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 e da Resolução nº. 015 de 16 de junho de 2003 do produtos de origem animal, será exigido também Certificado de registro no SIF/DIPOA, SIE e/ou SIM do Produto e fabricante, no dia das amostras e durante a fase de habilitação do processo licitatório deverão respectivamente, ser analisadas pela nutricionista no dia da Abertura do Certame. 7.2.4.8. Seguindo a legislação pertinente a comercialização de produtos de origem animal, no propósito de manter a qualidade e segurança alimentar dos alunos atendidos pelos programas supervisionados pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e, Conforme o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) os licitantes deverão apresentar Inscrição ou Registro da Empresa e do Responsável Técnico, perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária com recibo de anuidade quitado; 7.2.4.9. Prova de regularidade em nome do licitante “Habite-se” expedido pelo Corpo de Bombeiro Militar - Seção de Vistoria Técnica – SAT, conforme Lei 5.088/83 e Decreto 35...