DO PREÂMBULO Cláusulas Exemplificativas
DO PREÂMBULO. 1.1 - O CONSELHO ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO , inscrito no CNPJ sob nº 00.675.484/000179, pessoa jurídica de direito público interno, do (a) COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, sediada no município DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO /GO, jurisdicionada a COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUAS LINDAS DE-GO, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Escolar, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, inscrito (a) no CPF nº 000.000.000.00, Carteira de Identidade nº 1.247.735, Órgão Emissor SSP/PI no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, o Manual de Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar - PNAE, 2ª edição e a Lei nº 5.764/1971 da Presidência da República sobre as Cooperativas, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - para o período de 18 de janeiro a 30 de junho de 2021. Os Grupos Formais/Informais/Individuais deverão apresentar a documentação de Habilitação e o Projeto de Venda de 29/12/2020 a 19/01/2021, com abertura dia 20/01/2021 na sede do Conselho Escolar, situada à AV.SÃO JUDAS TADEU RUA S/N CENTRO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, ( 00000000@xxxxx.xx.xxx.xx) e ( 36262921) às 16:30hrs.
DO PREÂMBULO. 1.1. A Diretoria de Logística/Gerência de Compras da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade pregão, por meio de utilização de recursos da tecnologia da informação – INTERNET, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.436/06, nº 15.113/13, nº 16.535/16, nº 16.538/16, 17.335/20 e nº 17.317/20, da Lei Municipal nº 10.936/16, das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/06, observadas ainda as determinações da Leis Federais nº 12.846/13 e nº 13.709/18.
DO PREÂMBULO. A Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade pregão, por meio de utilização de recursos da tecnologia da informação – INTERNET, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.436/06 e 17.317 de 2020 e nº 15.113/13, da Lei Municipal nº 10.936/16, das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/06, observadas ainda as determinações das Leis Federais nº 12.846/13, nº 13.709/18 e demais legislações aplicáveis.
DO PREÂMBULO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 458, Centro, CEP: 78.170-000, Nossa Senhora do Livramento – MT, nos termos do que disciplina o Art. 37, XXI da Constituição Federal e a Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, representada pelo (a) Pregoeiro (a) nomeado (a) pela PORTARIA n.º 006/2014, publicada no Jornal da AMM do dia 07 de janeiro de 2014, torna público que realizará a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014, objetivando a presente licitação do TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”, conforme artigo 45, § 1º, inciso I, da Lei n° 8.666/93, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para prestação dos serviços descritos neste edital e seus anexos. Maiores informações sobre este processo licitatório poderão ser solicitadas junto à Comissão Especial de Licitação, no horário das 07h00min às 13h00minh, de segunda a sexta-feira. O edital poderá ser retirado no setor de licitações no prédio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. A sessão de recepção dos envelopes de “PROPOSTAS DE PRECOS" e “HABILITAÇÃO” terá início às 09h00min, do dia 02 de dezembro de 2014, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, sito à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº.458, Nossa Senhora do Livramento/MT. Se não houver expediente na data acima especificada, a abertura da licitação ficará, automaticamente, adiada para o dia útil subseqüente, no mesmo horário e local.
DO PREÂMBULO. 1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, estabelecida à Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 250 – Centro – Registro/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.685.872/0001-79, através do Senhor Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o valor UNITÁRIO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC”, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA USO DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Este edital será regido pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.852/2020; Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações posteriores; Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal 3.154/2021 e Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatórios e anexos, que dele fazem parte integrante. 1 Artigo 47 c.c. 49 “caput”, ambos da Lei Complementar n° 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014 INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08/04/2022, às 09h00min. TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 25/04/2022, às 08h59min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2022, às 09h00min.
DO PREÂMBULO. O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO (CPP)/ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM), conforme especificações do Termo de Referência nº 50/2020 da Diretoria de Apoio Logístico e demais documentos anexos ao Edital. Este pregão será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 20.826, de 31 de julho de 2013, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e pelos Decretos Estaduais nº 44.786, de 19 de abril de 2008, nº 45.902/2012, de 27 de janeiro de 2012, nº 44.630, de 03 de outubro de 2007, nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009, nº
1.1 O pregão será realizado pela Pregoeira: nº 157.387-2, 2º SGT PM Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Suplentes: nº 107.052-3, 1º Ten PM Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e nº 126.028-0, 1º Ten PM Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Membros da equipe de apoio: nº 137.448-7, 2º Sgt PM Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx; nº 140.534-9, 2º Sgt PM Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 135.588-2, 3º Sgt PM Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx; designados pelo Ten Cel PM Chefe do Centro de Administração de Ensino (CAE), Ordenador de Despesas, a partir de 08/03/2021, e regido pela Lei nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 44.786 de 18 de abril de 2008 e suas alterações e, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente Edital. O atual Ordenador de Despesas e Chefe do CAE é o nº 124.378-1, Ten Cel PM Xxxxxxxx X. Câmara dos Santos, conforme publicado no Jornal Minas Gerais nº 112 de 09/06/2021 e BGPM nº 40 de 25/05/2021.
DO PREÂMBULO. 1.1. O MUNICÍPIO DE VERA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.179.531/0001-93, com sede administrativa na Avenida Otawa, nº 1651, Bairro Esperança, em Vera – MT, XXX 00.000-000, através da sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 014/2021, de 02 de Janeiro de 2021, faz saber que se encontra aberta aos interessados, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Departamento de Licitações, a Licitação na Modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA para alienação de imóvel público, pela MAIOR OFERTA, no estado em que se encontra, na forma da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, com as alterações posteriores, bem como pelas disposições da Lei Municipal nº 1368/2021 e as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. Este edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Vera (MT), durante o horário normal de expediente, (das 07h00min. as 13h00min.), sem qualquer custo.
1.3. Aos interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal na interpretação deste EDITAL, serão atendidos durante o horário normal de expediente pela Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura da cidade de Vera, Estado de Mato Grosso, no horário das 07h00minàs 13h00min horas, ou pelo telefone nº 000-0000-0000.
DO PREÂMBULO. Número de ordem EDITAL Nº PREGÃO PRESENCIAL Nº Repartição interessada Setor PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022 PRESIDÊNCIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 395, Centro, Cabreúva/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 50.810.498/0001-26, neste ato representada por sua Presidente, Vereadora XXXXXX XXXXXXX, portadora da cédula de identidade nº 9.021.177-7 – SSP/SP e do CPF/MF nº 000.000.000-00, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo regime de execução indireta, por preço unitário, imediato, exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas para prestação de serviços de licença de uso de software legislativo com suporte técnico, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, PREGOEIRO, processará e julgará a presente licitação, devidamente auxiliado pela equipe de apoio, nomeada através do mesmo instrumento. O PREGÃO PRESENCIAL está previsto para ser realizado no dia 21/10/2022, com início às 09 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Cabreúva/SP, localizada na Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx,000 — Centro — Cabreúva — SP, quando xxxxxxx ser apresentados, no início, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e os envelopes documentação e propostas deverão ser entregues no protocolo da Secretaria Administrativa, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente Edital.
DO PREÂMBULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
1.1 - CÂMARA MUNICIPAL JARDIM – MS, situado na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, torna público para conhecimento dos interessados que, torna público que encontra-se aberta licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO , do tipo “TÉCNICA E PREÇO”, será realizada, no dia 23/02/2022, às 09 horas, execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando a contratação de agência de propaganda, em conformidade ao que determina a Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar das Leis Federais n° 8.666/1993, com alterações posteriores e nº.s 4.680/1965 e respectivo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 57.690/1966, alterado pelo nº 4.563/2002, bem como as Normas-Padrão da Atividade Publicitária do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão), e pelas disposições deste Edital. 1.2 -As Propostas Técnicas e de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Jardim- MS, conforme disposto neste Edital, da seguinte forma: Invólucro nº 01 - PROPOSTA TÉCNICA – PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA - via não identificada; Invólucro nº 02 - PROPOSTA TÉCNICA - PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – via identificada;
DO PREÂMBULO. 1.1 O Consórcio Público, denominado Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, x° 000, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.802.877/0001- 10, isenta de inscrição estadual, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO N° 72/2022, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2022, do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993, e demais condições fixadas neste Edital.