DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA HABILITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA HABILITAÇÃO a) Comprovação de Concessão ou de Autorização para a prestação de serviços objeto desta licitação, expedido pelo Ministério das Comunicações ou pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para exploração de meios para transporte de sinais de telecomunicação e serviços multimídia - SCM (Serviço Comunicação Multimídia).

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