Common use of Esclarecimentos e retificação das peças do procedimento Clause in Contracts

Esclarecimentos e retificação das peças do procedimento. Quando o prazo fixado para a apresentação da proposta seja inferior a nove dias, os esclarecimentos sobre as peças do procedimento podem ser prestados e as retificações das mesmas podem ser efetuadas até ao dia anterior ao termo daquele prazo.