Common use of ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Clause in Contracts

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. As EMPRESAS assegurarão a garantia de emprego ou remuneração à empregada parturiente, pelo período de 90 (noventa) dias após o término da garantia prevista no ADCT – Art. 10º - II – b, da Constituição Federal.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. As EMPRESAS assegurarão A EMPRESA assegurará a garantia de emprego ou remuneração à empregada parturiente, pelo período de 90 (noventa) dias após o término da garantia prevista no ADCT – Art. 10º - II – b, da Constituição Federal.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. As EMPRESAS assegurarão A EMPRESA assegurará a garantia de emprego ou remuneração à empregada parturiente, pelo período de 90 30 (noventatrinta) dias após o término da garantia prevista no ADCT – Art. 10º - Art.10 – II – b, b da Constituição Federal.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. As EMPRESAS assegurarão A EMPRESA assegurará a garantia de emprego ou remuneração à empregada parturiente, pelo período de 90 60 (noventasessenta) dias após o término da garantia prevista no ADCT – - Art. 10º 10° - II – - b, da Constituição Federal.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. As EMPRESAS assegurarão A Empresa assegurará a garantia de emprego ou remuneração à empregada parturiente, pelo período de 90 30 (noventatrinta) dias após o término da garantia prevista no ADCT – Art. 10º - II – b, da Constituição Federal.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. As EMPRESAS assegurarão A EMPRESA assegurará a garantia de emprego ou remuneração à empregada parturiente, pelo período de 90 30 (noventatrinta) dias após o término da garantia prevista no ADCT – - Art. 10º 10° - II – - b, da Constituição Federal.