Common use of ESTRUTURAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO Clause in Contracts

ESTRUTURAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. 2.1. Este contrato de seguro está subdividido em quatro partes assim denominadas: Especificação da Apólice, Condições Gerais, Condições Especiais e Condições Particulares, as quais em conjunto recebem o nome de Condições Contratuais, fazendo parte integrante e inseparável desta apólice. 2.1.1. A Especificação da Apólice é a primeira parte da apólice onde são apresentadas, entre outras informações, o início e o fim de vigência, o Limite Máximo de Garantia, o limite de cada cobertura contratada, o valor do prêmio, o imposto, e no caso de ser o prêmio fracionado, a taxa de juros praticada, o valor dar parcelas e respectivos vencimentos. Constará ainda, os dados básicos do Segurado, da Porto Seguro, do Seguro e o número com que o seguro foi protocolado na SUSEP. 2.1.2. As Condições Gerais são as cláusulas comuns a todas as coberturas e/ou modalidades desta Apólice de Seguro, que tem por finalidade estabelecer direitos e obrigações do Segurado e da Porto Seguro. 2.1.3. As Condições Especiais são as Cláusulas relativas às garantias deste plano de seguro, que eventual alteram as Condições Gerais, onde são descritos quais são os riscos cobertos e os riscos não cobertos em cada cobertura em cada modalidade. Para este Contrato de Seguro, as Coberturas Básicas, Coberturas Adicionais, Acessórias e Cláusulas Específicas são consideradas Condições Especiais. 2.1.4. As Condições Particulares são aquelas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais desta Apólice de Seguro, projetadas para atender às peculiaridades do Segurado, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou ainda, introduzindo novas disposições, eventualmente ampliando ou restringindo coberturas.