Common use of FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO Clause in Contracts

FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 1 - O setor competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar os objetos desta licitação será o Depto de Compras, observado o artigo 67, da Lei Federal no 8.666/93. 2 - Na ocorrência de atrasos no fornecimento, a Prefeitura poderá aplicar as penalidades previstas neste Edital.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 1 - O setor competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar os objetos desta licitação será o Depto a Secretaria Municipal de ComprasObras, observado o artigo 67, da Lei Federal no 8.666/93. 2 - Na ocorrência de atrasos no fornecimento, a Prefeitura poderá aplicar as penalidades previstas neste Edital, e na Minuta do Contrato que é parte integrante deste documento.

Appears in 1 contract

Samples: Licitacao Para Registro De Preços

FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 1 - 1- O setor competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar os objetos desta licitação será o Depto de Comprasa Gerência Administrativa ou a quem esta indicar, observado o artigo 67, da Lei Federal no 8.666/93. 2 - 2- Na ocorrência de atrasos no fornecimentona entrega, a Prefeitura Câmara poderá aplicar as penalidades previstas neste Edital.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 1 - O setor competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar os objetos desta licitação será o Depto a Secretaria de ComprasAdministração ou servidor por ele indicado, observado o artigo 67, da Lei Federal no 8.666/93. 2 - Na ocorrência de atrasos no fornecimento, a Prefeitura poderá aplicar as penalidades previstas neste Edital.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial