FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. A CONTRATANTE providenciará a remessa de cópias autênticas do presente instrumento ao seu órgão de controle interno e ao Tribunal de Contas do Município na forma da legislação aplicável.
Appears in 3 contracts
Samples: mobi-rio.rio.br, www.portomaravilha.com.br, www.portomaravilha.com.br
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. A O CONTRATANTE providenciará a remessa de cópias autênticas do presente instrumento ao seu órgão de controle interno e ao Tribunal de Contas do Município na forma da legislação aplicável.
Appears in 1 contract
Samples: doweb.rio.rj.gov.br