Common use of FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Clause in Contracts

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 0 MUNICÍPIO providenciará a remessa de cópias do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação, sendo mantida uma via digitalizada do Termo pela Secretaria Municipal de Governo e pela Secretaria Municipal de Controle Interno.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Prestação De Serviços

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 0 O MUNICÍPIO providenciará a remessa de cópias do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação, sendo mantida uma via digitalizada do Termo pela Secretaria Municipal de Governo Educação e pela Secretaria Municipal de Controle Interno.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Prestação De Serviços De Execução De Obras

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 0 O MUNICÍPIO providenciará a remessa de cópias do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação, sendo mantida uma via digitalizada do Termo pela Secretaria Municipal de Governo e pela Secretaria Municipal de Controle Interno.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Prestação De Serviços

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 0 MUNICÍPIO providenciará a remessa de cópias do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação, sendo mantida uma via digitalizada do Termo pela Secretaria Municipal de Governo e pela Secretaria Municipal de Controle Interno. Parágrafo Único - A Procuradoria Geral do Município será responsável por manter em seus arquivos uma via autêntica do Termo.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Fornecimento