Formas de Garantia. 3.2.1. Conta de Depósito em Garantia (Escrow Account) Trata-se de uma conta na qual a sociedade adquirente deposita parte do valor da compra, sendo tais valores mantidos em garantia às obrigações do vendedor, estipulando-se sua liberação de acordo com um cronograma.237 Geralmente trata-se de uma condição utilizada quando os ativos apresentam maior risco ou houve pouco tempo para auditoria, e, em certos casos, a liberação é vinculada a uma auditoria pós-fechamento238. As condições para liberação da conta de depósito em garantia são estipuladas no contrato e o valor é depositado e gerido por uma instituição financeira. Desta forma, o vendedor tem a garantia de que a sociedade adquirente efetuou o desembolso, mesmo antes que a sociedade vendedora tenha acesso aos recursos. Este tipo de garantia encontra boa aceitação nos Estados Unidos e em países da Europa.239 Acerca deste tema, os autores Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx resumem: Onde houver dúvidas acerca da capacidade do vendedor de cumprir suas obrigações (...), pode ser aconselhável colocar parte do preço de compra numa conta de escrow para servir como garantia para o 237 XXXXXX, Xxxx. XXX, Xxxxxx. The corporate, securities, and M&A lawyer's job: a survival guide. Estados Unidos: APA Publishing, 2007, p.9. 238 Cf. XXXXXX, Xxxxxx X. Applied Mergers and Acquisitions. Estados Unidos: Wiley & Sons, 2004. p. 768.
