Da Garantia definição

Da Garantia é obrigatória a prestação da garantia de cumprimento do contrato, nos termos do art. 56 da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, devendo ser atualizada no caso de alteração dos valores pactuados e, no caso de prorrogação contratual, a garantia deverá ser renovada.
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Examples of Da Garantia in a sentence

  • De acordo com a cláusula 29.2. do anexo II - Minuta de Contrato – Da Garantia de Execução Contratual verificou-se a previsão para que a licitante vencedora apresente ao Poder Concedente a garantia de execução contratual, correspondente a 5% do valor do Contrato, a fim de assegurar a sua execução.

  • RB 8.1 Da Garantia: Os equipamentos deverão ter garantia por prazo não inferior a 12 (doze) RB meses, a partir do aceite definitivo do objeto.

  • A manutenção será garantida a partir da assinatura do contrato até o término da garantia, conforme item 21 – Da Garantia.

  • Da Garantia A garantia será exigida nos seguintes termos: 6.1 A garantia dos serviços deverá, obrigatoriamente, cobrir a reposição imediata dos equipamentos constatados defeituosos, bem como a reparação dos danos, defeitos e/ou sujeira comprovadamente ocasionados aos equipamentos e bens do Crea-DF, pelo uso normal destes materiais, com todas as providências e custos a serem assumidos pela CONTRATADA.

  • A garantia dos equipamentos será de 60 (sessenta) meses, de acordo com as condições estipuladas no Item 12 - Da Garantia dos Produtos do Termo de Referência, que se constitui em parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição.

  • Seção III Da Garantia de Cumprimento das Obrigações Contratuais.....................................................

  • Conforme Edital 7266039, item 13.4. Da Garantia e da Assistência Técnica On Site do(s) Equipamento(s).

  • Todavia, a CONTRATADA deverá cumprir com as suas responsabilidades inerentes à garantia dos equipamentos, conforme especificado no Item 27 - Da Garantia do Objeto do Contrato, do Termo de Referência, que se constitui em parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição e na Cláusula Nona deste Instrumento.

  • Da Garantia: O fornecedor dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos itens porventura entregues danificados ou não compatíveis com as especificações deste ETP.

  • Conforme item 14.6 – Da Garantia de Proposta, deverá ser apresentada Garantia de Proposta no valor de R$ 271.440,00 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais), para fins de participação na Licitação.

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  • AUTORIZAÇÃO contas de usuário e grupos do Microsoft Active Directory e perfis de usuário nativos do sistema, todos os privilégios de acesso/controle de ações permitidas no nível da câmera;

  • Carência período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

  • Indicador Perda de Pacotes

  • CONTRATADO sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • Certificado de Seguro Documento destinado ao segurado, emitido pela seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração do limite máximo de indenização ou prêmio.

  • Operador parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR.

  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;