FORNECIMENTO DE DOCUMENTO. A documentação exigida pela Previdência Social será fornecida pela empresa empregadora quando solicitada pelo empregado, nos prazos estabelecidos em Lei.
Appears in 3 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
FORNECIMENTO DE DOCUMENTO. A documentação exigida pela Previdência Social será fornecida pela empresa empregadora quando solicitada pelo empregado, nos prazos estabelecidos em Leilei.
Appears in 2 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement