GESTORA DO CONTRATO. 14.1 - A administração indica como gestora do contrato, a Secretária de Educação e Cultura, Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx. 14.2 - Compete ao gestor do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 14.3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
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