Common use of HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO Clause in Contracts

HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO. As rescisões dos contratos de trabalho de empregados deverão, obrigatoriamente, ser homologadas na sede do Sindicato Laboral, exclusivamente de forma presencial, em até 10 dias úteis após o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecida pela legislação vigente.

HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO. As rescisões dos contratos de trabalho de empregados deverão, obrigatoriamente, ser homologadas na sede do Sindicato Laboral, exclusivamente de forma presencial, em até 10 5 dias úteis após o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecida pela legislação vigente.