INCENTIVOS FISCAIS. Caberá à Contratada providenciar o recolhimento, junto à autoridade fiscal competente, de todos os incentivos aplicáveis ao contrato, inclusive nas subcontratações.
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Samples: Contratação De Serviços De Locação De Veículos, Contratação De Serviços De Dedetização, Desratização, Desinsetização E Controle De Pragas, Contract for Public Procurement
INCENTIVOS FISCAIS. 14.1 – Caberá à Contratada providenciar o recolhimento, junto à autoridade fiscal competente, de todos os incentivos aplicáveis ao contrato, inclusive nas subcontratações.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
INCENTIVOS FISCAIS. Caberá à Contratada contratada providenciar o recolhimento, junto à autoridade fiscal competente, de todos os incentivos aplicáveis ao contrato, inclusive nas subcontratações.;
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Samples: Contrato Administrativo