Common use of Integralidade do Contrato; Idioma aplicável Clause in Contracts

Integralidade do Contrato; Idioma aplicável. O presente Contrato constitui o contrato integral entre as partes no que diz respeito à utilização do Software Apple, dos Serviços Apple e dos Certificados Apple aqui licenciados e, salvo disposição em contrário aqui estabelecida, substitui todos os entendimentos e contratos prévios no que diz respeito ao seu objeto. Não obstante o precedente, na medida em que sejam fornecidos ao Utilizador materiais em fase de pré-lançamento ao abrigo do Programa e tais materiais em fase de pré-lançamento estejam sujeitos a um contrato de licença separado, o Utilizador concorda que o contrato de licença que acompanha tais materiais para além de Secção 9 (Confidencialidade) do presente Contrato deverá também reger a utilização de tais materiais pelo Utilizador. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato do Xcode e de SDK da Apple, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program irá prevalecer no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato do Xcode e de SDK da Apple, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. O presente Contrato pode ser modificado apenas: (a) por uma alteração escrita, assinada por ambas as partes ou (b) na medida do expressamente permitido pelo presente Contrato (por exemplo, mediante notificação por escrito do Utilizador por parte da Apple). Qualquer tradução do presente Contrato é fornecida por cortesia ao Utilizador e, no caso de algum conflito entre a versão em inglês e a versão noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato, na medida do permitido pela legislação local da jurisdição do Utilizador. A cláusula seguinte é aplicável aos Utilizadores na província do Quebeque, Canadá, ou se o Utilizador for uma organização governamental em França: As partes confirmam por este meio que solicitaram que o presente Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais. (aAo nCeonxtorat1o) Os seguintes termos são adicionais aos termos do Contrato e aplicam-se a qualquer utilização do serviço APN (Serviço de notificações em tempo real da Apple):

Integralidade do Contrato; Idioma aplicável. O presente Contrato constitui o contrato integral entre as partes no que diz respeito à utilização do Software Apple, dos Serviços Apple e dos Certificados Apple aqui licenciados e, salvo disposição em contrário aqui estabelecida, substitui todos os entendimentos e contratos prévios no que diz respeito ao seu objeto. Não obstante o precedente, na medida em que sejam fornecidos ao Utilizador materiais em fase de pré-lançamento ao abrigo do Programa e tais materiais em fase de pré-lançamento estejam sujeitos a um contrato de licença separado, o Utilizador concorda que o contrato de licença que acompanha tais materiais para além de Secção 9 (Confidencialidade) do presente Contrato deverá também reger a utilização de tais materiais pelo Utilizador. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato do Xcode e de SDK da Apple, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program irá prevalecer no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato do Xcode e de SDK da Apple, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato da Swift Playgrounds, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Program irá prevalecer no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato da Swift Playgrounds, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. O presente Contrato pode ser modificado apenas: (a) por uma alteração escrita, assinada por ambas as partes ou (b) na medida do expressamente permitido pelo presente Contrato (por exemplo, mediante notificação por escrito do Utilizador por parte da Apple). Qualquer tradução do presente Contrato é fornecida por cortesia ao Utilizador e, no caso de algum conflito entre a versão em inglês e a versão noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato, na medida do permitido pela legislação local da jurisdição do Utilizador. A cláusula seguinte é aplicável aos Utilizadores na província do Quebeque, Canadá, ou se o Utilizador for uma organização governamental em França: As partes confirmam por este meio que solicitaram que o presente Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais. (aAo nCeonxtorat1o) Os seguintes termos são adicionais aos termos do Contrato e aplicam-se a qualquer utilização do serviço APN (Serviço de notificações em tempo real da Apple): 1. Utilização do serviço APN e de Notificações locais 1.1 O Utilizador só pode utilizar o serviço APN nas respetivas Aplicações, Passes e/ou no envio de Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS de utilizadores do seu site que optaram por receber notificações através do Safari no macOS. O Utilizador, a Aplicação e/ou o Passe só poderão aceder ao serviço APN através da API APN e apenas se lhe tiver sido atribuído pela Apple um ID da aplicação push. Exceto para um Fornecedor de serviços que assista o Utilizador na utilização do serviço APN, o Utilizador concorda em não partilhar o respetivo ID da aplicação push com terceiros. O Utilizador compreende que não lhe será permitido aceder ou utilizar o serviço APN após o termo ou a cessação do respetivo Contrato. 1.2 O Utilizador está autorizado a utilizar o serviço APN e as API APN apenas para efeitos de envio de Notificações em tempo real para a respetiva Aplicação, Passe e/ou para a secretária do macOS de utilizadores do seu site que tenham optado por receber Notificações através do Safari no macOS conforme expressamente permitido pelo Contrato, a Documentação do serviço APN e todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo todas as leis de propriedade intelectual). O Utilizador concorda ainda que tem de divulgar à Apple qualquer utilização do serviço APN no âmbito do processo de submissão da respetiva Aplicação. 1.3 O Utilizador compreende que antes de enviar a um utilizador final quaisquer Notificações em tempo real através do serviço APN, o utilizador final tem de autorizar a receção das referidas notificações. O Utilizador concorda em não desativar, substituir ou de outro modo interferir com qualquer painel de consentimento implementado pela Apple ou qualquer preferência de sistema Apple para ativar ou desativar a funcionalidade de notificações. Se o consentimento do utilizador final para receber Notificações em tempo real for recusado ou posteriormente retirado, o Utilizador não poderá enviar Notificações em tempo real ao utilizador final.

Integralidade do Contrato; Idioma aplicável. O presente Contrato constitui o contrato integral entre as partes no que diz respeito à utilização do Software Apple, dos Serviços Apple e dos Certificados Apple aqui licenciados e, salvo disposição em contrário aqui estabelecida, substitui todos os entendimentos e contratos prévios no que diz respeito ao seu objeto. Não obstante o precedente, na medida em que sejam fornecidos ao Utilizador materiais em fase de pré-lançamento ao abrigo do Programa e tais materiais em fase de pré-lançamento estejam sujeitos a um contrato de licença separado, o Utilizador concorda que o contrato de licença que acompanha tais materiais para além de Secção 9 (Confidencialidade) do presente Contrato deverá também reger a utilização de tais materiais pelo Utilizador. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato do Xcode e de SDK da Apple, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program irá prevalecer no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato do Xcode e de SDK da Apple, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato da Swift Playgrounds, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Program irá prevalecer no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato da Swift Playgrounds, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. O presente Contrato pode ser modificado apenas: (a) por uma alteração escrita, assinada por ambas as partes ou (b) na medida do expressamente permitido pelo presente Contrato (por exemplo, mediante notificação por escrito do Utilizador por parte da Apple). Qualquer tradução do presente Contrato é fornecida por cortesia ao Utilizador e, no caso de algum conflito entre a versão em inglês e a versão noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato, na medida do permitido pela legislação local da jurisdição do Utilizador. A cláusula seguinte é aplicável aos Utilizadores na província do Quebeque, Canadá, ou se o Utilizador for uma organização governamental em França: As partes confirmam por este meio que solicitaram que o presente Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais. (aAo nCeonxtorat1o) Os seguintes termos são adicionais aos termos do Contrato e aplicam-se a qualquer utilização do serviço APN (Serviço de notificações em tempo real da Apple): 1. Utilização do serviço APN e de Notificações locais 1.1 O Utilizador só pode utilizar o serviço APN nas respetivas Aplicações, Passes e/ou no envio de Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS de utilizadores do seu site que optaram por receber notificações através do Safari no macOS. O Utilizador, a Aplicação e/ou o Passe só poderão aceder ao serviço APN através da API APN e apenas se lhe tiver sido atribuído pela Apple um ID da aplicação push. Exceto para um Fornecedor de serviços que assista o Utilizador na utilização do serviço APN, o Utilizador concorda em não partilhar o respetivo ID da aplicação push com terceiros. O Utilizador compreende que não lhe será permitido aceder ou utilizar o serviço APN após o termo ou a cessação do respetivo Contrato. 1.2 O Utilizador está autorizado a utilizar o serviço APN e as API APN apenas para efeitos de envio de Notificações em tempo real para a respetiva Aplicação, Passe e/ou para a secretária do macOS de utilizadores do seu site que tenham optado por receber Notificações através do Safari no macOS conforme expressamente permitido pelo Contrato, a Documentação do serviço APN e todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo todas as leis de propriedade intelectual). O Utilizador concorda ainda que tem de divulgar à Apple qualquer utilização do serviço APN no âmbito do processo de submissão da respetiva Aplicação. 1.3 O Utilizador compreende que antes de enviar a um utilizador final quaisquer Notificações em tempo real através do serviço APN, o utilizador final tem de autorizar a receção das referidas notificações. O Utilizador concorda em não desativar, substituir ou de outro modo interferir com qualquer painel de consentimento implementado pela Apple ou qualquer preferência de sistema Apple para ativar ou desativar a funcionalidade de notificações. Se o consentimento do utilizador final para receber Notificações em tempo real for recusado ou posteriormente retirado,

Integralidade do Contrato; Idioma aplicável. O presente Contrato constitui o contrato integral entre as partes no que diz respeito à utilização do Software Apple, dos Serviços Apple e dos Certificados Apple aqui licenciados e, salvo disposição em contrário aqui estabelecida, substitui todos os entendimentos e contratos prévios no que diz respeito ao seu objeto. Não obstante o precedentesupracitado, na medida em que sejam fornecidos ao Utilizador materiais em fase de pré-lançamento ao abrigo do Programa e tais materiais em fase de pré-lançamento estejam sujeitos a um contrato de licença separado, o Utilizador concorda que o contrato de licença que acompanha tais materiais para além de Secção 9 (Confidencialidade) do presente Contrato deverá também reger a utilização de tais materiais pelo Utilizador. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato do Xcode e de SDK da Apple, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program irá prevalecer prevalecerá no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato do Xcode e de SDK da Apple, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato da Swift Playgrounds, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Program prevalecerá no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato da Swift Playgrounds, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. O presente Contrato pode ser modificado apenas: (a) por uma alteração escrita, assinada por ambas as partes ou (b) na medida do expressamente permitido pelo presente Contrato (por exemplo, mediante notificação por escrito do Utilizador por parte da Apple). Qualquer tradução do presente Contrato é fornecida por cortesia ao Utilizador e, no caso de algum conflito entre a versão em inglês e a versão noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato, na medida do permitido pela legislação local da jurisdição do Utilizador. A cláusula seguinte é aplicável aos Utilizadores na província do Quebeque, Canadá, ou se o Utilizador for uma organização governamental em França: As partes confirmam por este meio que solicitaram que o presente Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais. (aAo nCeonxtorat1o) Os seguintes termos são adicionais aos termos do Contrato e aplicam-se a qualquer utilização do serviço APN (Serviço de notificações em tempo real da Apple): 1. Utilização do serviço APN e de Notificações locais 1.1 O Utilizador só pode utilizar o serviço APN nas respetivas Aplicações, Passes e/ou no envio de Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS de utilizadores do seu site que optaram por receber notificações através do Safari no macOS. O Utilizador, a Aplicação e/ou o Passe só poderão aceder ao serviço APN através da API APN e apenas se lhe tiver sido atribuído pela Apple um ID da aplicação push. Exceto para um Fornecedor de serviços que assista o Utilizador na utilização do serviço APN, o Utilizador concorda em não partilhar o respetivo ID da aplicação push com terceiros. O Utilizador compreende que não lhe será permitido aceder nem utilizar o serviço APN após o termo ou a cessação do respetivo Contrato. 1.2 O Utilizador está autorizado a utilizar o serviço APN e as API APN apenas para efeitos de envio de Notificações em tempo real para a respetiva Aplicação, Passe e/ou para a secretária do macOS de utilizadores do seu site que tenham optado por receber Notificações através do Safari no macOS conforme expressamente permitido pelo Contrato, a Documentação do serviço APN e todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo todas as leis de propriedade intelectual). O Utilizador concorda ainda que tem de divulgar à Apple qualquer utilização do serviço APN no âmbito do processo de submissão da respetiva Aplicação. 1.3 O Utilizador compreende que antes de enviar a um utilizador final quaisquer Notificações em tempo real através do serviço APN, o utilizador final tem de autorizar a receção das referidas Notificações. O Utilizador concorda em não desativar, substituir nem de outro modo interferir com qualquer painel de consentimento implementado pela Apple ou qualquer preferência de sistema Apple para ativar ou desativar a funcionalidade de Notificações. Se o consentimento do utilizador final para receber Notificações em tempo real for recusado ou posteriormente retirado, o Utilizador não poderá enviar Notificações em tempo real ao utilizador final.

Integralidade do Contrato; Idioma aplicável. O presente Contrato constitui o contrato integral entre as partes no que diz respeito à utilização do Software Apple, dos Serviços Apple e dos Certificados Apple aqui licenciados e, salvo disposição em contrário aqui estabelecida, substitui todos os entendimentos e contratos prévios no que diz respeito ao seu objeto. Não obstante o precedenteacima supracitado, na medida em que sejam fornecidos ao Utilizador materiais em fase de pré-lançamento ao abrigo do Programa e tais materiais em fase de pré-lançamento estejam sujeitos a um contrato de licença separado, o Utilizador concorda que o contrato de licença que acompanha tais materiais para além de da Secção 9 (Confidencialidade) do presente Contrato deverá também reger a utilização de tais materiais pelo Utilizador. Se o Utilizador tiver celebrado ou celebrar posteriormente o Contrato do Xcode e de SDK da Apple, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program irá prevalecer no caso de quaisquer inconsistências entre os dois em relação ao mesmo objeto; desde que, no entanto, o presente Contrato de Licença do Apple Developer Enterprise Program não se destine a impedir o Utilizador de exercer quaisquer direitos concedidos ao Utilizador no Contrato do Xcode e de SDK da Apple, de acordo com os termos e condições estabelecidos no mesmo. O presente Contrato pode ser modificado apenas: (a) por uma alteração escrita, assinada por ambas as partes ou (b) na medida do expressamente permitido pelo presente Contrato (por exemplo, mediante notificação por escrito do Utilizador por parte da Apple). Qualquer tradução do presente Contrato é fornecida por cortesia ao Utilizador e, no caso de algum conflito entre a versão em inglês e a versão noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato, na medida do permitido pela legislação local da jurisdição do Utilizador. A cláusula seguinte é aplicável aos Utilizadores na província do Quebeque, Canadá, ou se o Utilizador for uma organização governamental em França: As partes confirmam por este meio que solicitaram que o presente Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais. (aAo nCeonxtorat1o) Os seguintes termos são adicionais aos termos do Contrato e aplicam-se a qualquer utilização do serviço APN (Serviço de notificações em tempo real da Apple):