LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei no 220 de 22 de dezembro de 2010 (dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações). Lei Complementar no 093/2003 (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Publica direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá). Ética, organização e cidadania.
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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei no nº 220 de 22 de dezembro de 2010 (dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações). Lei Complementar no nº 093/2003 (dispõe sobre o estatuto Estatuto dos servidores públicos Servidores Públicos da Administração Publica Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá). Ética, organização e cidadania.
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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei no 220 de 22 de dezembro de 2010 (dispõe 2010(dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações). Lei Complementar no 093/2003 (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Publica Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá). Ética, organização e cidadania.
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