LIBERAÇÃO DOS RECURSOS. A liberação dos recursos financeiros será feita de acordo com a cláusula sexta, sendo que quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada, e assim sucessivamente, em face do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 733/2013. Após a aplicação da última parcela, será apresentada a prestação de contas do total dos recursos recebidos
Appears in 11 contracts
Samples: Convênio De Cooperação Técnica, Convênio De Cooperação Técnica, Convênio De Cooperação Técnica
