Common use of LICENÇA PARA EMPREGADA ADOTANTE Clause in Contracts

LICENÇA PARA EMPREGADA ADOTANTE. A(o) empregada(o) segurada(o) da Previdência Social, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será devido salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade da criança, conforme Lei 12.873/2013.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PARA EMPREGADA ADOTANTE. A(o) empregada(o) segurada(o) A empregada segurada da Previdência Social, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será devido salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade da criança, conforme Lei 12.873/2013.

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