Medidas adotadas pelo PayPal – Retenções Cláusulas Exemplificativas

Medidas adotadas pelo PayPal – Retenções a. Retenções de pagamentos baseadas em riscos. O PayPal, a seu exclusivo critério, poderá reter todo e qualquer pagamento que você receber quando acreditar haver um alto nível de risco associado a você, Usuário Pagador ou Usuário Recebedor, conforme o caso, à sua Conta ou a qualquer de suas transações. O PayPal liberará qualquer pagamento retido após 30 (trinta) dias da data em que ele foi recebido em sua Conta, a menos que tenha motivos para continuar a retê-lo, como, por exemplo: (a) o início de uma Disputa, Reclamação, Chargeback ou Cancelamento, (b) a suspeita de que você possa ter infringido os termos deste Contrato ou de qualquer outra Política e de que essa infração gere a necessidade de continuar a reter os recursos ou (c) a suspeita de que você possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas. Nesse caso, o PayPal poderá continuar a reter o pagamento em sua Conta até que a questão seja resolvida conforme o estabelecido neste Contrato.
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Medidas adotadas pelo PayPal – Retenções a. Retenções de pagamentos baseadas em riscos. O PayPal, a seu exclusivo critério, poderá reter todo e qualquer pagamento que você receber quando acreditar haver um alto nível de risco associado a você, Usuário Pagador ou Usuário Recebedor, conforme o caso, à sua Conta ou a qualquer de suas transações. O PayPal liberará qualquer pagamento retido após 30 (trinta) dias da data em que ele foi recebido em sua Conta, a menos que tenha motivos para continuar a retê-lo, como, por exemplo:
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  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para comprovação de sua regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • DAS ATRIBUIÇÕES Art. 5º. Compete ao Representante Sindical de Base:

  • PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 17.1. O Fornecedor se obriga a proceder o fornecimento, objeto deste instrumento na conformidade do constante no Edital, e que, com seus anexos, integra este termo, independentemente da transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro – As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • VINCULAÇÃO AO EDITAL Farão parte do presente contrato, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Inexigibilidade de Licitação 003/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela CONTRATADA, no referido certame.

  • DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 24. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: