Common use of Meios para a Recomposição Clause in Contracts

Meios para a Recomposição. 20.3.1. Ao final do procedimento de recomposição do equilíbrio econômico- financeiro, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a AGEPAN deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a: 20.3.1.1. Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio; 20.3.1.2. Ampliação ou redução do valor de Outorga Fixa Anual; 20.3.1.3. Pagamento à Concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais com os quais tenham concorrido ou de valor equivalente à perda de receita efetivamente advinda, levando- se em consideração os efeitos calculados dentro do próprio Fluxo de Caixa Marginal; 20.3.1.4. Modificação de obrigações contratuais da Concessionária; ou, 20.3.1.5. Estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, bem como alteração da localização de praças de pedágio. 20.3.2. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer, também, mediante prorrogação deste Contrato.

Meios para a Recomposição. 20.3.1. Ao final do procedimento de recomposição do equilíbrio econômico- financeiro, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a AGEPAN deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a: 20.3.1.1. Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio; 20.3.1.2. Ampliação ou redução do valor de Outorga Fixa Anual; 20.3.1.3. Pagamento à Concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais com os quais tenham concorrido ou de valor equivalente à perda de receita efetivamente advinda, levando- levando-se em consideração os efeitos calculados dentro do próprio Fluxo de Caixa Marginal; 20.3.1.4. Modificação de obrigações contratuais da Concessionária; ou, 20.3.1.5. Estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, bem como alteração da localização de praças de pedágio. 20.3.2. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer, também, mediante prorrogação deste Contrato.

Meios para a Recomposição. 20.3.1. Ao final do procedimento de recomposição do equilíbrio econômico- financeiro, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a AGEPAN AGEMS deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a: 20.3.1.1. Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio; 20.3.1.2. Ampliação ou redução do valor de Outorga Fixa AnualOUTORGA FIXA ANUAL; 20.3.1.3. Pagamento à ConcessionáriaCONCESSIONÁRIA, pelo Poder ConcedentePODER CONCEDENTE, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais com os quais tenham concorrido ou de valor equivalente à perda de receita efetivamente advinda, levando- levando-se em consideração os efeitos calculados dentro do próprio Fluxo de Caixa MarginalFLUXO DE CAIXA MARGINAL; 20.3.1.4. Modificação de obrigações contratuais da ConcessionáriaCONCESSIONÁRIA; ou, 20.3.1.5. Estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, bem como alteração da localização de praças de pedágio. 20.3.2. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer, também, mediante prorrogação deste ContratoCONTRATO.

Meios para a Recomposição. 20.3.121.3.1. Ao final do procedimento de recomposição do equilíbrio econômico- econômico-financeiro, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a AGEPAN AGEMS deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a: 20.3.1.121.3.1.1. Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio; 20.3.1.221.3.1.2. Ampliação ou redução do valor de Outorga Fixa Anual; 20.3.1.321.3.1.3. Pagamento à Concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais com os quais tenham concorrido ou de valor equivalente à perda de receita efetivamente advinda, levando- levando-se em consideração os efeitos calculados dentro do próprio Fluxo de Caixa Marginal; 20.3.1.421.3.1.4. Modificação de obrigações contratuais da Concessionária; ou, 20.3.1.521.3.1.5. Estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, bem como alteração da localização de praças de pedágio. 20.3.221.3.2. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer, também, mediante prorrogação deste Contrato.