Common use of MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Clause in Contracts

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 1. Atender as Leis Complementares nº. 101 e nº. 131 da Secretaria do Tesouro Nacional. 2. Atender aos anexos da Lei nº. 9.755/98 do TCU. 3. Atender aos preceitos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4. Permitir consultar as informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas e licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota da entidade. 5. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias. 6. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados. 7. Permitir consultar Relatórios Legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão. 8. Permitir consultar plano de cargos e salários e também os funcionários com sua referida função e lotação. 9. Permitir ordenação das consultas por códigos, valores, nomes e tipos. 10. Demonstrar a folha de pagamento dos funcionários, permitindo configurar os proventos e descontos. 11. Possuir consulta que disponha da quantidade de funcionários por regime de trabalho. 12. Possuir consulta que disponha da quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc). 13. Demonstrar consulta de funcionários por tipo de contrato. 14. Possuir consulta de funcionários cedidos e recebidos por cessão. 15. Dispor de consulta de cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas. 16. Possuir consulta de funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão. 17. Possuir consulta que permita visualizar o horário de trabalho regular cadastrado para o funcionário. 18. Possibilitar consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato. 19. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal. 20. Permitir consulta de informações com filtro de Período. 21. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados. 22. Possibilitar que as consultas sejam gerenciadas permitindo ao usuário definir quais consultas serão disponibilizadas no Portal. 23. Possuir cadastro de Aviso que será exibido no Portal em forma de Pop-up, com possibilidade de adicionar imagem. 24. Permitir ao cliente cadastrar novos grupos de consulta, possibilitando a ampliação das informações além das disponibilizadas de forma padrão. 25. Possuir campo de busca para facilitar na localização das consultas. 26. Permitir a criação de novas consultas, com possibilidade de realizar upload de arquivos ou relacionar links externos. 27. Permitir imprimir as consultas nos formatos PDF, DOC, XLS, JPEG entre outros. 28. Possuir rotina para publicação de relatórios no Portal. 29. Permitir publicar relatórios em vários formatos no Portal, permitindo o upload desses relatórios. 30. Possuir consulta de Ajuda de Custos/Adiantamentos realizados com visualização do respectivo empenho. 31. Possuir consulta de Xxxxxxxxx de Repasse e seus respectivos anexos.

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 1. Atender as Leis Complementares nº. 101 e nº. 131 da Secretaria do Tesouro Nacional. 2. Atender aos anexos da Lei nº. 9.755/98 do TCU. 3. Atender aos preceitos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4. Permitir consultar as informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas e licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota da entidade. 5. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias. 6. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados. 76. Permitir consultar Relatórios Legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão. 87. Permitir consultar plano de cargos e salários e também os funcionários com sua referida função e lotação. 98. Permitir ordenação das consultas por códigos, valores, nomes e tipos. 109. Demonstrar a folha de pagamento dos funcionários, permitindo configurar os proventos e descontos. 1110. Possuir consulta que disponha da quantidade de funcionários por regime de trabalho. 1211. Possuir consulta que disponha da quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc). 1312. Demonstrar consulta de funcionários por tipo de contrato. 1413. Possuir consulta de funcionários cedidos e recebidos por cessão. 1514. Dispor de consulta de cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas. 1615. Possuir consulta de funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão. 1716. Possuir consulta que permita visualizar o horário de trabalho regular cadastrado para o funcionário. 1817. Possibilitar consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato. 1918. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal. 2019. Permitir consulta de informações com filtro de Período. 2120. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados. 2221. Possibilitar que as consultas sejam gerenciadas permitindo ao usuário definir quais consultas serão disponibilizadas no Portal. 2322. Possuir cadastro de Aviso que será exibido no Portal em forma de Pop-up, com possibilidade de adicionar imagem. 2423. Permitir ao cliente cadastrar novos grupos de consulta, possibilitando a ampliação das informações além das disponibilizadas de forma padrão. 2524. Possuir campo de busca para facilitar na localização das consultas. 2625. Permitir a criação de novas consultas, com possibilidade de realizar upload de arquivos ou relacionar links externos. 2726. Permitir imprimir as consultas nos formatos PDF, DOC, XLS, JPEG entre outros. 2827. Possuir rotina para publicação de relatórios no Portal. 2928. Permitir publicar relatórios em vários formatos no Portal, permitindo o upload desses relatórios. 3029. Possuir consulta de Ajuda de Custos/Adiantamentos realizados com visualização do respectivo empenho. 3130. Possuir consulta de Xxxxxxxxx de Repasse e seus respectivos anexos.

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 1. Atender as Leis Complementares nº. 101 e nº. 131 da Secretaria do Tesouro Nacional. 2. Atender aos anexos da Lei nº. 9.755/98 do TCU. 3. Atender aos preceitos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4. Permitir consultar as informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas e licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota da entidade. 5. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias. 6. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados. 7. Permitir consultar Relatórios Legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão. 8. Permitir consultar plano de cargos e salários e também os funcionários com sua referida função e lotação. 9. Permitir ordenação das consultas por códigos, valores, nomes e tipos. 10. Demonstrar a folha de pagamento dos funcionários, permitindo configurar os proventos e descontos. 11. Possuir consulta que disponha da quantidade de funcionários por regime de trabalho. 12. Possuir consulta que disponha da quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc). 13. Demonstrar consulta de funcionários por tipo de contrato. 14. Possuir consulta de funcionários cedidos e recebidos por cessão. 15. Dispor de consulta de cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas. 16. Possuir consulta de funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão. 17. Possuir consulta que permita visualizar o horário de trabalho regular cadastrado para o funcionário. 18. Possibilitar consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato. 19. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal. 20. Permitir consulta de informações com filtro de Período. 21. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados. 22. Possibilitar que as consultas sejam gerenciadas permitindo ao usuário definir quais consultas serão disponibilizadas no Portal. 23. Possuir cadastro de Aviso que será exibido no Portal em forma de Pop-up, com possibilidade de adicionar imagem. 24. Permitir ao cliente cadastrar novos grupos de consulta, possibilitando a ampliação das informações além das disponibilizadas de forma padrão. 25. Possuir campo de busca para facilitar na localização das consultas. 26. Permitir a criação de novas consultas, com possibilidade de realizar upload de arquivos ou relacionar links externos. 27. Permitir imprimir as consultas nos formatos PDF, DOC, XLS, JPEG entre outros. 28. Possuir rotina para publicação de relatórios no Portal. 29. Permitir publicar relatórios em vários formatos no Portal, permitindo o upload desses relatórios. 30. Possuir consulta de Ajuda de Custos/Adiantamentos realizados com visualização do respectivo empenho. 31. Possuir consulta de Xxxxxxxxx de Repasse e seus respectivos anexos. Permitir cadastrar serviços informativos, com a finalidade de orientação aos contribuintes, contendo requisitos e outros dados sobre quaisquer serviços prestados pela Entidade ao cidadão. Dispor de serviço para emissão de protocolo, com possibilidade de integração com os cadastros imobiliários e de atividades, disponíveis no sistema Tributário. Possibilitar que na emissão de protocolos, através do autoatendimento, seja opcional ou obrigatória a utilização de assinatura digital com e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP-Brasil. Permitir que sejam adicionados serviços específicos ao Portal, com possibilidade de integração com o sistema de Protocolo, podendo ser configurado roteiro de tramitação de acordo com o assunto e sub assunto informado. Dispor de serviço de Acesso à Informação, possibilitando a protocolização de requerimentos de informação, além de disponibilizar para consulta os seguintes dados: obras e ações, estrutura organizacional e perguntas frequentes de acordo com a Lei 12.527/2011. Possibilitar que processos de denúncias, dúvidas e sugestões sejam abertos através do autoatendimento e direcionados para o setor de Ouvidoria, permitindo que o requerente seja anônimo. Dispor de consulta de Legislação Municipal, com possibilidade de definir quais categorias poderão ser exibidas para consulta externa. Possibilitar que em serviços de emissão de protocolo possa ser configurada a emissão de guia para pagamento de taxas e tarifas, em padrão bancário, permitindo definir para cada assunto sua correspondente sub-receita. Possibilitar o cadastro de enquetes no portal de autoatendimento, com configuração para a necessidade de o usuário estar autenticado no sistema para o registro do voto. Dispor de cadastro de notícias no portal, permitindo relacionar imagens e serviços e definir quais notícias serão exibidas em destaque. O portal de autoatendimento deverá dispor de layout responsivo, se adaptando a qualquer dispositivo. Possuir serviço para consulta do andamento de protocolos, sendo necessário informar o número do processo e seu código verificador, inclusive com a possibilidade de informar novos anexos e lançar novas informações através de complementos no processo. Permitir que as liberações de acesso ao sistema possam ser efetuadas com base em solicitações de acesso realizadas pelo contribuinte através de serviço disponibilizado para autoatendimento. Possibilitar que os usuários possam alterar ou recuperar a senha de acesso ao sistema, através de serviços com essas finalidades. Possuir serviço para realização de autenticidade do Certificado de Registro Cadastral emitido pela entidade. Possuir serviço para que o fornecedor vencedor da licitação realizada em lotes, possa fazer a readequação dos valores dos itens pertencentes aos lotes nas suas dependências. Indicando o valor unitário de cada item totalizando o valor ofertado no lote. Possuir serviço para preenchimento online da proposta comercial, sem a necessidade de exportação e importação de arquivos, possibilitando o preenchimento da proposta comercial pelo próprio fornecedor em suas dependências. Os dados devem ficar criptografados na base de dados sendo necessária senha para descriptografar e importar as propostas ao sistema, sem necessidade de redigitação. Permitir realizar digitação de cotação de preços referentes a planilhas, para fins de cálculos médios de preços praticados entre os fornecedores. Permitir disponibilizar informações sobre licitações, possibilitando configurar quais informações serão exibidas no serviço como: edital, anexos, pareceres, impugnação, ata de abertura envelope, proposta, ata do pregão, ata de registro de preço, termo de homologação, termo de adjudicação, contrato, certidões, documentos exigidos, quadro comparativo preços, vencedores e ordem de compra. Possuir serviço onde os fornecedores da Entidade poderão consultar os valores retidos de seus empenhos. Possibilitar aos credores da Entidade verificar o saldo dos valores a receber, podendo filtrar pelo número de empenho e data. Possibilitar aos fornecedores da Entidade consultar todos os empenhos emitidos, sendo demonstrados os empenhos que já foram pagos, estão a pagar, as retenções dos empenhos e os saldos. Possuir consulta do comprovante de retenção de IRRF pela entidade, para posterior declaração do imposto de renda de PF ou PJ. Disponibilizar a emissão da folha de pagamento através de serviço de autoatendimento, devendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão. Permitir ao funcionário realizar a emissão dos seus períodos aquisitivos e de saldos de férias através de serviço de emissão de relatório gerencial de férias. Possibilitar ao servidor realizar a impressão da ficha financeira com os valores dos pagamentos em determinados períodos. Possuir serviço onde o funcionário possa realizar a emissão do espelho de ponto com opção de filtrar por período, e de configurar previamente quais totalizadores serão exibidos. Possibilitar ao funcionário emitir o comprovante de imposto de renda retido na fonte para posterior declaração do imposto de renda. Disponibilizar ao servidor a emissão de relatório de tempo de serviço através de serviço de autoatendimento, devendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão. Permitir ao funcionário realizar a emissão da declaração sobre o período de trabalho no magistério. Disponibilizar ao funcionário realizar a alteração/atualização de seus dados pessoais através de serviço. Possibilitar ao servidor a emissão de relatório onde constem os empréstimos consignados realizados/pagos. Permitir ao funcionário realizar qualquer tipo de solicitação ao RH, através de serviço com essa finalidade, possibilitando que o RH defina assuntos específicos, como por exemplo: Férias, Inscrição para Cursos, etc. Dispor de serviço onde qualquer pessoa/entidade possa verificar, através de chave de verificação, a autenticidade do recibo de pagamento. Permitir que empresas externas, através de convênio, ou departamentos internos. Realizem lançamentos para desconto em folha de pagamento dos funcionários. Permitir que a Entidade realize a publicação de editais de concursos, possibilitando que a inscrição no certame possa ocorrer através de serviço de autoatendimento. Dispor de serviço de avaliação de desempenho, permitindo que o avaliado (através da auto avaliação) e a comissão designada procedam com a avaliação de estágio probatório. Permitir que os departamentos realizem os lançamentos de atestados médicos de seus funcionários. Permitir ao servidor realizar a emissão do relatório anual de contribuições para a previdência. Permitir ao funcionário realizar a Emissão da Xxxxxx Consignável pelo Portal de Serviços com a opção de seleção dentre os bancos conveniados da entidade. Possuir serviço específico para solicitação de férias, de forma que o departamento de recursos humanos possa fazer a análise do pedido, bem como realizar a programação de férias a partir do requerimento efetuado. Permitir a emissão de guias em atraso ou não, realizando atualizados dos cálculos: ISSQN, ISSRF, ITBI, Dívida Ativa, ISS/Alvará, Fiscalização, Obras, Guia Única ou Receitas Diversas. Permitir a emissão de Extratos de Débitos: Geral, através do cadastro Econômico ou por Imóvel Permitir a emissão de consulta e verificação de autenticidade da Certidão Negativa de Débito. Permitir efetuar pedidos à Prefeitura para exercer atividades econômicas no município. Permitir efetuar a retenção do imposto sobre serviços prestados no município, no caso de empresas ou cidadãos de outra cidade. Permitir a emissão do comprovante de retenção do imposto sobre serviços. Permitir solicitar a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica avulsa. Permitir aos Bancos/Instituições Financeiras do Município cadastrar o plano de contas para ser utilizado na declaração de serviços prestados. Permitir registrar a transferência de imóveis entre proprietários, incluindo o nome do proprietário adquirente, transmitente, tabelionato, aguardando posterior liberação (através de funcionário com privilégio para rotina) e pagamento da guia. Permitir declarar serviços prestados e tomados. Permitir aos contabilistas cadastrados emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), guias tributárias, atualização de informações cadastrais para seus pacientes. Permitir realizar a solicitação para a emissão de alvará de construção e habite-se.