Norma Legal Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as Xxxxxx Xxxxxx da República Federativa do Brasil.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços Especializados Para Realização De Obras E Restauros Em Patrimônio Histórico E Conservação Para O Sítio Arqueológico Do Antigo Cais Do Valongo E Cais Da Imperatriz, Contrato De Prestação De Serviços Para Execução De Obras Para Reforma E Ampliação Da Sede Administrativa E Construção De Estrutura De Apoio À Educação Ambiental Para Atendimento Ao RVS Palmares – Paty Do Alferes – Rj, Contrato De Prestação De Serviços Para Obras E Reformas Na Subsede Do Núcleo Teresópolis Do Parque Estadual Dos Três
