NOTA EXPLICATIVA. Os serviços prestados por servidores da ICT, caso sejam remunerados, deverão o ser por meio de retribuição na forma de adicional variável, e não por meio de bolsa (que não é retribuição por contraprestação de serviços). O detalhamento para tais situações, em geral, consta (ou deve constar) na Política de Inovação de cada ICT. De acordo com o art. 8º da Lei nº 10.973/04:
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Samples: Service Agreement, Service Agreement, Contrato De Prestação De Serviços
NOTA EXPLICATIVA. Os serviços prestados por servidores da ICT, caso sejam remunerados, deverão o ser por meio de retribuição na forma de adicional variável, e não por meio de bolsa (que não é retribuição por contraprestação de serviços). O detalhamento para tais situações, em geral, consta (ou deve constar) na Política de Inovação de cada ICT. De acordo com o art. 8º da Lei nº 10.973/04:.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados Em Pd&i, Contract for Provision of Specialized Technical Services in R&d, Contrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados Em Pd&i