Parcela Variável – PV, adicional à RAP e Parcela de Ajuste - PA. A Resolução Normativa n.º 729 de 28 de junho de 2016, regulamenta a Parcela Variável – PV e o adicional à RAP. A Parcela Variável é o desconto na RAP das transmissoras devido à indisponibilidade ou restrição operativa das instalações integrantes da Rede Básica. O adicional à RAP corresponde ao valor a ser acrescentado à receita das transmissoras como incentivo à melhoria da disponibilidade das instalações de transmissão e são reconhecidos como receita e/ou redução de receita de operação e manutenção no período em que ocorrem. A Resolução Normativa nº 782/2017, atualizou a REN nº729/16, extinguindo o adicional de RAP para todas as transmissoras a partir de março/18. Ressalta-se que as transmissoras alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, já não recebiam o referido adicional desde outubro/2012 (REN nº 512/2012). A Parcela de Ajuste – PA é a parcela de receita decorrente da aplicação de mecanismo previsto em contrato, utilizado nos reajustes anuais periódicos, que é adicionada ou subtraída à RAP, de modo a compensar excesso ou déficit de arrecadação no período anterior ao reajuste.
