INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO definição

INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO subestações, linhas de transmissão e seus terminais, transformadores e suas conexões e demais equipamentos, destinadas a cumprir funções de regulação de tensão, controle de fluxo de potência ou conversão de frequência, integrantes da concessão do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO;

INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. Instalações destinadas à prestação de SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, constantes nas Tabelas deste CONTRATO;

INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. São as instalações compostas pela LINHA DE TRANSMISSÃO VILA DO CONDE – SANTA MARIA - 230 kV, as ENTRADAS DE LINHA e demais instalações associadas, caracterizada no ANEXO 7D do Edital de Leilão n° 002/2002 – ANEEL CARACTERÍSTICAS E REQUISITOS TÉCNICOS BÁSICOS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO - LOTE D, que consta do Processo no 48500.01296/02-71.

Examples of INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO in a sentence

• INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO pertencentes ao SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL, identificadas segundo regras e condições estabelecidas pela ANEEL.

• INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não integrantes da REDE BÁSICA que atendem aos critérios estabelecidos no art.

• Deverá ser entregue cópia da via digital preenchida do cronograma de construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de cada LOTE.

• A SPE resultante de consórcio constituído por uma ou mais sociedades que não comprovem o requisito de participação estabelecido no item 10.9.5, cuja participação, individual ou somada à da(s) outra(s) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSMISSÃO na mesma condição, seja inferior a 50% (cinquenta por cento), não poderá ter seu controle societário assumido por qualquer dessas sociedades até a emissão do Termo de Liberação Definitivo – TLD das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do LOTE.

• Caso a integração das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO deste CONTRATO DE CONCESSÃO ao SIN não envolva a implantação de obras de outras transmissoras e/ou USUÁRIOS, a TRANSMISSORA está previamente autorizada a antecipar a entrada em OPERAÇÃO COMERCIAL das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, desde que a data de entrada em OPERAÇÃO COMERCIAL seja igual ou posterior à data de necessidade indicada pelo Planejamento, conforme Quinta Subcláusula.

• As sanções de que trata o item 13.10 poderão ser aplicadas cumulativamente, nos casos de inexecução total ou parcial das obras de implantação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ou de ocorrências a ela equiparáveis.

• Aplicam-se ainda à TRANSMISSORA, subsidiariamente, na Fase de Implantação/Construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, as penalidades da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, por fatos infracionais ou descumprimentos a obrigações não expressamente previstas no Edital e/ou no CONTRATO DE CONCESSÃO resultante deste Certame.

• Durante a Fase de Implantação/Construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, compreendida entre as datas da assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO e a do início da OPERAÇÃO COMERCIAL, conforme cronograma de obras, aplicam-se à TRANSMISSORA, além das sanções previstas nos arts.

• Equipara-se à Fase de Implantação/Construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO o período compreendido entre o aporte da Garantia de Fiel Cumprimento e a assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO.

• O cronograma de construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de cada LOTE deverá ser preenchido, em uma única via, considerando-se todo o objeto (linhas de transmissão e subestações) e prazo do LOTE, conforme modelo digital a ser disponibilizado junto com o Edital.