Common use of PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Clause in Contracts

PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. 2.1. Respeitadas as condições legais, poderão participar desta licitação os interessados, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Adendos. 2.2. Estará impedido de participar desta licitação o interessado que: a) esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a PETROBRAS; b) tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal; d) se enquadre em alguma das vedações previstas na Lei 13.303/216, notadamente em seu artigo 38; e) tenha sido contratado para avaliar os bens objeto da alienação.

PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. 2.1. Respeitadas as condições legais, poderão participar desta licitação os interessados, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Adendos. 2.2. Estará impedido de participar desta licitação o interessado que: a) esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a PETROBRASPetrobras; b) tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal; d) se enquadre em alguma das vedações previstas na Lei 13.303/216, notadamente em seu artigo 38; e) tenha sido contratado para avaliar os bens objeto da alienação.