PARÂMETROS DE EFICIÊNCIA Cláusulas Exemplificativas

PARÂMETROS DE EFICIÊNCIA. A operação deverá promover condições que resultem no pleno atendimento dos requisitos legais relativos ao lançamento de efluentes líquidos, bem como os padrões de qualidade da classe do corpo receptor. A tabela abaixo apresenta os limites considerados para os principais parâmetros de lançamento inerentes à legislação citada. Tabela 3 Parâmetros de Eficiência para a ETE Vila Nova Coliformes Termotolerantes (NMP/100 ml) Máximo 1.000 DBO (mg/l) Máximo 10 Oxigênio Dissolvido (mg/L) Superior a 2 Fósforo Total (mg/L) Máximo de 1,0 Nitrogênio Amoniacal (mg/L) Máximo 5,0 Nitrogênio total (mg/l N) Máximo 10,0 O lançamento final deverá atender aos padrões de lançamento exigidos nas legislações ambientais em vigor, e identificações futuras como: • Resoluções CONAMA 357/2005 e 430/2011; • Decreto Estadual 14.675/2009; • Minuta da nova resolução.... • Parâmetros mínimos: OD, DBO5,20, pH, temperatura, óleos e graxas, série nitrogenada, fósforo total, sólidos sedimentáveis, coliformes termotolerantes, substâncias tensoativas. • Verificar as premissas do estudo de autodepuração

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  • PERÍODOS DE CARÊNCIA Para ter direito aos serviços objeto deste contrato os beneficiários deverão cumprir os períodos de carências ajustados nesta cláusula. Os períodos de carência passarão a fluir em função de cada beneficiário, a partir da data de sua inscrição. Os períodos de carência que deverão ser observados pelos beneficiários são:

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • CARÊNCIA É o período contínuo de tempo, contado a partir do início de vigência da cobertura individual ou da sua recondução de- pois de suspenso, durante o qual a Seguradora estará isenta de qualquer responsabilidade indenizatória.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026