PASSE Cláusulas Exemplificativas

PASSE. Na atualidade não podemos mais falar em ―passe‘‘ do jogador de futebol, pois esta intitulação não existe mais, foi abolido, pois feria o direito dos atletas profissionais que ao chegar ao fim do contrato ainda tinha vinculo com a entidade de prática desportiva, onde caracterizava um aprisionamento do atleta profissional com a entidade que o projetava para a mídia esportiva. Cita ainda a CFB/88: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: