Adjudicação e Homologação definição

Adjudicação e Homologação. Adjudicação é a entrega do objeto licitado ao licitante vencedor. Homologação é o ato final da autoridade competente no sentido de avalizar todo o procedimento licitatório. Assim, a ordem lógica é a homologação da licitação e a consequente adjudicação ao licitante vencedor do objeto licitado. Nas licitações embasadas na Lei nº 8.666/93, os atos de homologação e adjudicação poderão ser únicos, mas nada impede que sejam distintos. No entanto, quando falamos na modalidade pregão, obrigatoriamente, devem ser atos distintos, haja vista que firmados por autoridades com atribuições específicas, no caso, a adjudicação caberá ao pregoeiro e a homologação para a autoridade competente.

Examples of Adjudicação e Homologação in a sentence

• Após o julgamento das propostas recebidas pela Administração, o sistema deverá permitir a emissão do parecer da comissão de licitação, emissão da Adjudicação e Homologação, e capa de processo de licitação com os dados pertinentes a ela.

• A Prefeitura de Sorocaba informa às licitantes interessadas no PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2018 - CPL nº 276/2018, des- tinado ao FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – FARMÁCIA BÁSICA – SES, que resolve ANULAR o procedimento licitatório referente ao Lote 01, no que diz respeito a Adjudicação e Homologação.

• A Prefeitura de Sorocaba informa às licitantes interessadas no PREGÃO ELETRÔNICO nº 144/2018 - CPL nº 518/2018, destinado ao REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE –ITENS FARMÁCIA BÁSICA, que resolve ANULAR no que diz respeito a Adjudicação e Homologação dos lotes 13 e 19, abrindo-se o prazo de 05 dias úteis para eventuais recursos.

• CNPJ: 51.637.593/0001-32 Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Presencial n° 06/2021 “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de vale alimentação em forma de cartão magnético/eletrônico com chip em base mensal.

• Os Termos de Adjudicação e Homologação encontram-se no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

• Para observância do que dispõe a Cláusula supra, e nos termos do que dispõe o artigo 67, da Lei 8.666/93, nomeia-se como fiscal de execução do Contrato oriundo do presente Procedimento Licitatório, a Secretaria de Administração Senhora XXXXXXX XXXXX XXX, ao qual deverá ser entregue, mediante recibo, certificado nos Autos do Procedimento Licitatório, cópia integral deste edital e dos Termos de Adjudicação e Homologação, para o efetivo exercício de sua atribuição, ora delegada.

• Sa., solicitando a HOMOLOGAÇÃO PARCIAL referente ao LOTE 2 e, tornando sem efeito a Adjudicação e Homologação publicada no DOC – Edição 4290 – Fls.

• Sa., solici- tando a HOMOLOGAÇÃO PARCIAL referente aos LOTES 1 a 3 e, tornando sem efeito a Adjudicação e Homologação publicada no DOC – Edição 4313 – Fls.

• A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, quando então, dependendo do resultado da consulta, a licitação seguirá um dos destinos constantes do item 8 – Adjudicação e Homologação.

• Os Termos de Adjudicação e Homologação detalhados encontram-se disponível no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.