PREAMBULO MODALIDADE Cláusulas Exemplificativas

PREAMBULO MODALIDADE. CONCORRÊNCIA Nº 04/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1093/2019 UNIDADE REQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA REGIME DE EXECUÇÃO: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA CONCESSÃO. DATA: 08/10/2019 HORÁRIO: 10:00 horas LOCAL: Avenida Dr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇. 1.1 – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA torna público que se encontra aberta licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA, conforme objeto e especificações deste Edital, adiante discriminado, e com fundamentos na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores, na Lei Complementar 123 de dezembro de 2.006, Lei Complementar 147 de agosto de 2.004, Lei Federal n.º 8.987/95, Lei Municipal nº 2856/2017 de 17/01/2017, com as alterações da Lei Municipal nº 3002 de 30/01/2019 e Decreto Municipal nº 4590 de 03/04/2019, nas Leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico, defesa do consumidor, Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, e todas as suas alterações posteriores, bem como as demais leis pertinentes sobre o assunto. 1.2 – Os envelopes contendo as “PROPOSTAS” deverão ser entregues na Divisão de Licitações, impreterivelmente, até às 10:00 horas do dia 08 de o u t u b r o de 2019, sendo que a sessão pública será iniciada no referido prazo, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracaia, situada na Av. Dr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇. 1.3 – A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente. 1.4 – Compõem o Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: 1.4.1 – Anexo I - Termo de Referência; 1.4.2 – Anexo II - Croqui das Vagas;