PRODABEL. Parágrafo Oitavo. A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução e cumprimento integral do presente Contrato, nos termos da Lei 13.303/2016.
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Samples: Contrato De Aquisição De Switches L3 De Xx, Contrato De Prestação De Fornecimento De
PRODABEL. Parágrafo Oitavo. A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução e cumprimento integral do presente Contrato, nos termos da Lei 13.303/201613.303/16.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Contrato De Aquisição De Software Scanner De Vulnerabilidade
PRODABEL. Parágrafo Oitavo. A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução e cumprimento integral do presente Contrato, nos termos da Lei 13.303/2016nº 13.303/16.
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PRODABEL. Parágrafo Oitavo. A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução e cumprimento integral do presente Contrato, nos termos do § 4º, do art. 70, da Lei 13.303/2016nº 13.303/16.
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Samples: prefeitura.pbh.gov.br