Common use of Propriedade e licenciamento do Utilizador final Clause in Contracts

Propriedade e licenciamento do Utilizador final. 4.1 As partes reconhecem e concordam que a Apple não adquirirá qualquer direito de propriedade relativamente a qualquer uma das Aplicações personalizadas ou Informações sobre Aplicações licenciadas, e o título, risco de perda, responsabilidade por, e controlo sobre as Aplicações personalizadas permanecerá, a todo o momento, com o Utilizador. A Apple não pode utilizar qualquer uma das Aplicações personalizadas ou Informação de Aplicação licenciada para qualquer fim, ou de qualquer forma, exceto conforme especificamente autorizado no presente Apêndice 3. 4.2 O Utilizador pode entregar à Apple o seu próprio EULA para qualquer Aplicação personalizada no momento em que entrega essa Aplicação personalizada à Apple, de acordo com a Secção 2.1 do presente Apêndice 3; desde que, no entanto, o respetivo EULA inclua e não seja inconsistente com os termos e condições mínimos especificados no Documento D do presente Apêndice 3 e cumpra todas as leis aplicáveis nos Estados Unidos. A Apple autorizará cada Utilizador final ao qual a Apple permita o acesso à referida Aplicação personalizada a rever o EULA do Utilizador (se existir) na altura em que a Apple entregar essa Aplicação personalizada a esse Utilizador final, e a Apple notificará cada Utilizador final de que a utilização dessa Aplicação personalizada por este está sujeita aos termos e condições do EULA do Utilizador (se existir). No caso de o Utilizador não fornecer o seu próprio EULA para qualquer Aplicação personalizada à Apple, o Utilizador reconhece e concorda que a utilização de cada Utilizador final dessa Aplicação personalizada estará sujeita ao EULA padrão da Apple (incluída nos Termos de Serviço da App Store). 4.3 O Utilizador reconhece que o EULA para cada uma das Aplicações personalizadas é celebrado exclusivamente entre o Utilizador e o Utilizador final e está em conformidade com a lei aplicável, e a Apple não será responsável por, e não terá qualquer responsabilidade ao abrigo de qualquer EULA ou por qualquer violação pelo Utilizador ou qualquer Utilizador final de qualquer um dos termos e condições de qualquer EULA.

Propriedade e licenciamento do Utilizador final. 4.1 As partes reconhecem e concordam que a Apple não adquirirá qualquer direito de propriedade relativamente a qualquer uma das Aplicações personalizadas licenciadas ou Informações sobre Aplicações licenciadas, e o título, risco de perda, responsabilidade por, e controlo sobre as Aplicações personalizadas licenciadas permanecerá, a todo o momento, com o Utilizador. A Apple não pode utilizar qualquer uma das Aplicações personalizadas licenciadas ou Informação Informações de Aplicação licenciada Aplicações licenciadas para qualquer fim, ou de qualquer forma, exceto conforme especificamente autorizado no Contrato ou no presente Apêndice 32. 4.2 O Utilizador pode entregar à Apple o seu próprio EULA para qualquer Aplicação personalizada licenciada no momento em que entrega essa Aplicação personalizada licenciada à Apple, de acordo com a Secção 2.1 do presente Apêndice 32; desde que, no entanto, o respetivo EULA inclua e não seja inconsistente com os termos e condições mínimos especificados no Documento D do presente Apêndice 3 2 e cumpra todas as leis aplicáveis nos Estados Unidosem todas as regiões onde o Utilizador pretende que a Apple permita que os Utilizadores finais façam o download dessa Aplicação licenciada. A Apple autorizará permitirá que cada Utilizador final ao qual a Apple permita o acesso à referida Aplicação personalizada a rever reveja o EULA do Utilizador (se existir) na altura no momento em que a Apple entregar essa a Aplicação personalizada licenciada a esse Utilizador final, e a Apple notificará cada Utilizador final de que a utilização dessa Aplicação personalizada por este licenciada pelo Utilizador final está sujeita aos termos e condições do EULA do Utilizador (se existir). No caso de o Utilizador não fornecer o seu próprio EULA para qualquer Aplicação personalizada licenciada à Apple, o Utilizador reconhece e concorda que a utilização de cada Utilizador final dessa Aplicação personalizada licenciada estará sujeita ao EULA padrão da Apple (incluída nos Termos de Serviço da App Store). 4.3 O Utilizador reconhece que o EULA para cada uma das Aplicações personalizadas licenciadas é celebrado exclusivamente entre o Utilizador e o Utilizador final e está em conformidade com a lei aplicável, e a Apple não será responsável por, e não terá qualquer responsabilidade ao abrigo de qualquer EULA ou por qualquer violação pelo Utilizador ou qualquer Utilizador final de qualquer um dos termos e condições de qualquer EULA.

Propriedade e licenciamento do Utilizador final. 4.1 As partes reconhecem e concordam que a Apple não adquirirá qualquer direito de propriedade relativamente a qualquer uma das Aplicações personalizadas licenciadas ou Informações sobre Aplicações licenciadas, e o título, risco de perda, responsabilidade por, e controlo sobre as Aplicações personalizadas licenciadas permanecerá, a todo o momento, com o Utilizador. A Apple não pode utilizar qualquer uma das Aplicações personalizadas licenciadas ou Informação Informações de Aplicação licenciada Aplicações licenciadas para qualquer fim, ou de qualquer forma, exceto conforme especificamente autorizado no Contrato ou no presente Apêndice 32. 4.2 O Utilizador pode entregar à Apple o seu próprio EULA para qualquer Aplicação personalizada licenciada no momento em que entrega essa Aplicação personalizada licenciada à Apple, de acordo com a Secção 2.1 do presente Apêndice 32; desde que, no entanto, o respetivo EULA inclua e não seja inconsistente com os termos e condições mínimos especificados no Documento D do presente Apêndice 3 2 e cumpra todas as leis aplicáveis nos Estados Unidosem todas as regiões onde o Utilizador pretende que a Apple permita que os Utilizadores finais descarreguem essa Aplicação licenciada. A Apple autorizará permitirá que cada Utilizador final ao qual a Apple permita o acesso à referida Aplicação personalizada a rever reveja o EULA do Utilizador (se existir) na altura no momento em que a Apple entregar essa a Aplicação personalizada licenciada a esse Utilizador final, e a Apple notificará cada Utilizador final de que a utilização dessa Aplicação personalizada por este licenciada pelo Utilizador final está sujeita aos termos e condições do EULA do Utilizador (se existir). No caso de o Utilizador não fornecer o seu próprio EULA para qualquer Aplicação personalizada licenciada à Apple, o Utilizador reconhece e concorda que a utilização de cada Utilizador final dessa Aplicação personalizada licenciada estará sujeita ao EULA padrão da Apple (incluída nos Termos de Serviço da App Store). 4.3 O Utilizador reconhece que o EULA para cada uma das Aplicações personalizadas licenciadas é celebrado exclusivamente entre o Utilizador e o Utilizador final e está em conformidade com a lei aplicável, e a Apple não será responsável por, e não terá qualquer responsabilidade ao abrigo de qualquer EULA ou por qualquer violação pelo Utilizador ou qualquer Utilizador final de qualquer um dos termos e condições de qualquer EULA.