Common use of PRÊAMBULO Clause in Contracts

PRÊAMBULO. 1.1 O Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 82.854.670/0001- 30, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei nº 14.133/2021, art. 75: inciso VIII b) Decreto Municipal nº 0488/2024, art. 2° II - Processo Administrativo nº 0017/2024

PRÊAMBULO. 1.1 O Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 82.854.670/0001- 30, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei nº 14.133/2021, art. 75: inciso VIIIII b) Decreto Municipal nº 0488/2024, art. 2° II - Processo Administrativo nº 0017/20240035/2024

PRÊAMBULO. 1.1 O Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 82.854.670/0001- 30, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei nº 14.133/2021, art. 75: inciso VIIIXI b) Decreto Municipal nº 0488/20240488/2023, art. 2° II - Processo Administrativo nº 0017/20240031/2024

PRÊAMBULO. 1.1 O Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 82.854.670/0001- 82.854.670/0001-30, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei nº 14.133/2021, art. 7574: inciso VIII b) Decreto Municipal nº 0488/2024, art. 2° II - Processo Administrativo nº 0017/2024II

PRÊAMBULO. 1.1 O Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 82.854.670/0001- 30, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei nº 14.133/2021, art. 7574: inciso VIII b) Decreto Municipal nº 0488/2024, art. 2° II - Processo Administrativo nº 0017/2024II