Common use of QUANTO À CAPACIDADE TÉCNICA Clause in Contracts

QUANTO À CAPACIDADE TÉCNICA. 1) Mínimo de 02 Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter a proponente fornecido equipamento semelhante ao solicitado neste Edital. Os atestados devem conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador (es), ou qualquer outro meio com o qual o Município possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s); 2) Declaração (Modelo nº 04), sob penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei 10.097/00); 3) declaração de treinamento, caso haja previsão nas características técnicas do objeto (Modelo nº 05). 4) declaração de fornecimento (Modelo nº 06); 5) Além dos documentos relacionados no Item 13, deverá encaminhar a proposta atualizada preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificada com dados básicos da empresa do tipo Razão Social, CNPJ, constando o(s) valor(es) unitário(s), respectivo valor global, demais informações, exigidas no Anexo I, datada e assinada por quem de direito, escrita em português. Os valores cotados nas propostas deverão ser expressos em REAL, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula (R$0,00), o não atendimento ao solicitado poderá acarretar desclassificação do Lote; 6) A proposta deverá estar em conformidade com a proposta eletrônica; 7) O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificação. No caso de desclassificação por inabilitação, será convocada a próxima classificada, desde que obedecida, a ordem de classificação, prazo e demais exigências editalícias; 8) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por tabelionato de Notas ou pelo Pregoeiro; 9) Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem outra referência quanto a esse prazo; 10) Considerar-se-á desclassificada e/ou inabilitada a licitante que: 10.1) Seja declarada inidônea em qualquer esfera de Governo; 10.2) Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal; 10.3) Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação; 10.4) Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas neste Edital; 10.5) Apresentar as propostas em desacordo com o estabelecido no Edital, em especial, com valores superiores ao estimado; 10.6) Será declarada inabilitada, portanto desclassificada a licitante que deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais; 10.7) Será declarada inabilitada, portanto desclassificada a licitante que deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais; 10.8) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitara a licitante às sanções previstas nesse Edital.

QUANTO À CAPACIDADE TÉCNICA. 1) Mínimo de 02 Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter a proponente fornecido equipamento semelhante ao solicitado neste Edital. Os atestados devem conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador (es), ou qualquer outro meio com o qual o Município possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s); 2) 08.6.1 Declaração (Modelo nº Anexo n.º 04), sob penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei 10.097/00);. 3) declaração 08.6.2 Declaração de treinamento, caso haja previsão nas características técnicas do objeto (Modelo nº Anexo n.º 05). 4) declaração de fornecimento (Modelo nº 06); 5) Além dos documentos relacionados no Item 13, deverá encaminhar a proposta atualizada preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificada com dados básicos da empresa do tipo Razão Social, CNPJ, constando o(s) valor(es) unitário(s), respectivo valor global, demais informações, exigidas no Anexo I, datada e assinada por quem de direito, escrita em português. Os valores cotados nas propostas deverão ser expressos em REAL, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula (R$0,00), o não atendimento ao solicitado poderá acarretar desclassificação do Lote; 6) A proposta deverá estar em conformidade com a proposta eletrônica; 7) 08.6.3 O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificaçãodesclassificação ou inabilitação. No caso de desclassificação por inabilitaçãoNesse caso, será convocada a próxima classificada, desde que obedecida, obedecida a ordem de classificação, prazo e demais exigências editalícias;exigência do edital, será convocada a próxima classificada. 8) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por tabelionato de Notas ou pelo Pregoeiro; 9) 08.6.4 Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem outra referência quanto a esse prazo;. 10) 08.6.5 Considerar-se-á desclassificada e/ou inabilitada a licitante que: 10.1) 08.6.5.1 Seja declarada inidônea em qualquer esfera de Governo; 10.2) 08.6.5.2 Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal; 10.3) 08.6.5.3 Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação; 10.4) 08.6.5.4 Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas neste Edital;. 10.5) 08.6.5.5 Apresentar as propostas em desacordo com o estabelecido no Edital, em especial, com valores superiores ao estimado;. 10.6) Será declarada inabilitada, portanto desclassificada a licitante que deixar 08.6.5.6 Deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais; 10.7) Será declarada inabilitada, portanto desclassificada a licitante que deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais; 10.8) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitara a licitante às sanções previstas nesse Edital.