REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. São irredutíveis, no período letivo, a carga horária e a remuneração do docente, exceto se a redução resultar: a) da exclusão das aulas excedentes acrescidas à carga horária do docente, em caráter eventual ou por motivo de substituição;
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Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA: São irredutíveis, no período letivo, irredutíveis a carga horária e a remuneração do docentedos integrantes da categoria, exceto se a redução resultar:
a) da exclusão das aulas excedentes acrescidas à carga horária do docente, docente em caráter eventual ou por motivo de substituição;
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. São irredutíveis, no período letivo, irredutíveis a carga horária e a remuneração do docente, exceto se a redução resultar:
a) da exclusão das aulas excedentes acrescidas à carga horária do docente, docente em caráter eventual ou por motivo de substituição;
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho