REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO. Fica autorizada a redução de jornada de trabalho, com a consequente redução salarial, conforme autorizado pelo art. 7º, inciso VI da Constituição Federal, durante a vigência deste instrumento, independentemente da faixa salarial ou condição técnica ou acadêmica, por iniciativa do empregador ou do empregado, mediante os seguintes requisitos:
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