Regras Gerais da Plataforma. A MBP reserva-se o direito de bloquear o Parceiro ou Clientes (doravante conjuntamente também designados por “Utilizadores” ou “Utilizador”) ou de tomar outras medidas adequadas se houver indícios de utilização indevida do B2B Connect u se houver indícios de uma utilização que viole as disposições contratuais aplicáveis. Em particular, a utilização será considerada imprópria se o Utilizador utilizar o B2B Connect ou as informações neste fornecidas para fins diferentes da utilização prevista, para fins ilícitos ou para fins que violem os direitos da MBP ou de terceiros, ou se utilizar o B2B Connect em desconformidade com outras diretrizes fornecidas pela MBP. O Utilizador declara e garante que todas as informações fornecidas à MBP e aos outros Utilizadores serão verdadeiras, exatas e completas, a todo o momento, e que estas se encontram em conformidade com todos os requisitos jurídicos aplicáveis. O Utilizador compromete-se a informar a MBP, imediatamente, de quaisquer alterações futuras às informações fornecidas à MBP, que sejam relevantes para a relação contratual ou relação de utilização. Em especial, o B2B Connect não poderá ser utilizado para divulgar informações que preencham os seguintes critérios: slogans racistas ou discurso de ódio; fornecimento de informações falsas ou incorretas; informações insultuosas, abusivas, de assédio, que incitem ao ódio, obscenas, ameaçadoras ou ofensivas; informações que violem requisitos jurídicos ou não cumpram ou implementem adequadamente os requisitos aplicáveis (v.g., no caso de obrigações de rotulagem ou de transparência); informações cuja disponibilização ou disseminação viole requisitos jurídicos ou não cumpra ou implemente adequadamente os requisitos aplicáveis (por exemplo, no caso de obrigações de rotulagem ou de transparência); informações cuja disponibilização ou disseminação constitua uma infração penal ou contraordenacional. Se as informações fornecidas violarem os termos e condições de utilização do B2B Connect aplicáveis e a MBP vier a tomar conhecimento de tal facto (por exemplo, através de uma denúncia de um Cliente ou de um terceiro), a MBP reserva-se o direito de bloquear ou apagar imediatamente (mesmo que temporariamente, se necessário) esse conteúdo e de tomar todas as outras medidas consideradas necessárias. Sempre que necessário ou adequado, serão adotadas as seguintes medidas, eventualmente de forma cumulativa, em função da gravidade, frequência e número da(s) violação(ões): Na medida do legal...
