Requisitos para a designação. Os agentes públicos designados para o cumprimento do disposto neste Decreto deverão preencher os seguintes requisitos:
Appears in 5 contracts
Samples: Regulamentação, Regulamentação, Regulamentação
Requisitos para a designação. Os agentes públicos designados O agente público designado para o cumprimento do disposto neste Decreto deverão deverá preencher os seguintes requisitos:
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação De Serviços, Regulamentação De Licitação E Contratação, Portaria
Requisitos para a designação. Os agentes públicos designados para o cumprimento do disposto neste Decreto Decreto, deverão preencher os seguintes requisitos:
Appears in 1 contract
Samples: Decreto Municipal