RESPONSABILIDADE LEGAL Cláusulas Exemplificativas
RESPONSABILIDADE LEGAL. Fica expressamente ajustado que o Sindicato Obreiro se responsabiliza pela aplicação desta cláusula, isentando as Empresas nas hipóteses de questionamentos administrativos ou judiciais no tocante ao desconto e repasse das referidas parcelas, sendo que em tais casos a Empresa deverá informar imediatamente ao Sindicato Obreiro sobre eventuais questionamentos para tomar as medidas saneadoras nas respectivas instâncias administrativas ou judiciais, e, na hipótese de devolução de valores por quaisquer motivos, a Empresa será reembolsada pelo Sindicato Obreiro favorecido.
RESPONSABILIDADE LEGAL. Em caso de o aluno (qualificado no quadro acima) ser menor de idade, assumirá todas as responsabilidades constantes neste quadro o pagador responsável indicado no quadro acima.
RESPONSABILIDADE LEGAL. Em caso de o ALUNO ser menor de idade, seu representante legal assumirá todas as responsabilidades constantes neste contrato.
RESPONSABILIDADE LEGAL. Em caso de o aluno (qualificado no quadro 01) ser menor de idade, assumirá todas as responsabilidades constantes neste contrato o responsável (qualificado no quadro 03).
RESPONSABILIDADE LEGAL. 9.1 Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, acidentais, exemplares, especiais ou consequenciais; perda ou corrupção de dados ou interrupção ou perda de negócios; ou perda de receitas, lucros, ágio ou vendas ou economias antecipadas.
9.2 A responsabilidade agregada máxima de cada parte de acordo com este EULA é limitada a:
(a) para reivindicações que surgem exclusivamente do Software licenciado de forma perpétua, os valores recebidos pela Cisco para esse Software; ou
(b) para todas as outras reivindicações, os valores recebidos pela Cisco pela Tecnologia da Cisco aplicável e atribuíveis ao período de 12 meses imediatamente anteriores ao primeiro evento que deu origem a essa responsabilidade.
9.3 As Seções 9.1. e 9.2. não se aplicam à responsabilidade decorrente de:
(a) Você não pagar todos os valores devidos; ou
(b) Você violar as Seções 2.1 (Licença e Direito de Uso), Error! Reference source not found..1 (Tecnologia da Cisco em Geral), 3.2 (Serviços em Nuvem) ou 12.8 (Exportação).
9.4 Esta limitação de responsabilidade será aplicável se as solicitações estiverem nos termos de garantia, contrato, resultem de um ilícito (incluindo negligência), violação, ou outro caso, mesmo se qualquer uma das partes tiver sido avisada da possibilidade de tais danos. Nada neste EULA limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável. Essa limitação de responsabilidade é cumulativa, e não por incidente.
RESPONSABILIDADE LEGAL. Em caso de o aluno ser menor de idade, assumirá todas as responsabilidades constantes neste contrato o Responsável legal.
RESPONSABILIDADE LEGAL. 13.1 SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PEDIDO OU OUTRAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES, A CISCO NÃO RESPONDERÁ PERANTE O FORNECEDOR COM RESPEITO AO OBJETO DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CULPA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU A QUALQUER OUTRO TÍTULO OU INSTITUTO PREVISTO NA LEI OU NO DIREITO, POR VALORES QUE EXCEDEREM O MONTANTE PAGO PELA CISCO AO FORNECEDOR NOS SEIS MESES ANTERIORES A OCORRÊNCIA OU SITUAÇÃO QUE DER ENSEJO A TAL RESPONSABILIDADE.
13.2 EM NENHUMA HIPÓTESE A CISCO RESPONDERÁ PERANTE O FORNECEDOR POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES, INDIRETOS, MATERIAIS, FORTUITOS NEM POR LUCROS CESSANTES, DECORRENTES OU RESULTANTES DO PEDIDO, QUER A CISCO TENHA OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM.
13.3 AS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO NÃO OBSTANTE EVENTUAL FRUSTRAÇÃO DE QUALQUER PROVIDÊNCIA LIMITADA AQUI PREVISTA. NENHUMA DISPOSIÇÃO DO PEDIDO LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES EM RAZÃO DE LESÕES CORPORAIS CAUSADAS A ALGUÉM OU DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU AFASTADA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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