RETIRADA DA ORDEM DE SERVIÇO. 13.1 - O Município de Presidente Xxxxxxx convocará a(s) licitante(s) para retirar(em) a(s) respectiva(s) Ordem(ns) de Serviço relativa ao presente pregão. 13.2 - O prazo para a retirada da Ordem de Serviço após a convocação é de 5 (cinco) dias úteis. 13.3 - No caso de a (s) licitante (s) vencedora (s) do certame, dentro do prazo de validade da (s) sua respectiva proposta, não atender (em) à exigência do item anterior (13.2), desatender o disposto no Termo de Referência (Anexo I); demais condições; não assinar o contrato ou deixar fornecer o produto e a sua instalação, objeto desta licitação, aplicar-se-á o previsto no inc. XVI, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02.
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Samples: Contract for Services, Licensing Agreements, Contratação De Serviços
RETIRADA DA ORDEM DE SERVIÇO. 13.1 - O Município de Presidente Xxxxxxx P residente K ennedy convocará a(s) licitante(s) para retirar(em) a(s) respectiva(s) Ordem(ns) de Serviço relativa ao presente pregão.
13.2 - O prazo para a retirada da Ordem de Serviço após a convocação é de 5 (cinco) dias úteis.
13.3 - No caso de a (ss ) licitante (ss ) vencedora (ss ) do certame, dentro do prazo de validade da (ss ) sua respectiva proposta, não atender (em) à exigência do item anterior (13.2), desatender o disposto no Termo de Referência R eferência (Anexo I); demais condições; não assinar o contrato ou deixar fornecer o produto e a sua instalação, objeto desta licitação, aplicar-se-á o previsto no inc. XVIX VI, do art. 4º, da Lei L ei nº 10.520/02.
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Samples: Public Procurement Notice