Common use of Revisão Quinquenal Clause in Contracts

Revisão Quinquenal. 19.9.1 A Revisão Quinquenal é a revisão realizada a cada 5 (cinco) anos, com o objetivo de adequar o Contrato à dinâmica do Sistema Rodoviário, observando as hipóteses de incidência e os procedimentos previstos na regulamentação da ANTT. 19.9.2 A primeira Revisão Quinquenal ocorrerá ao final do 5° (quinto) ano do Prazo da Concessão e as demais, sucessivamente, a cada 5 (cinco) anos. 19.9.3 A proposta de Revisão Quinquenal do Contrato deverá ser submetida a Processo de Participação e Controle Social da ANTT, a fim de garantir o direito de manifestação de todos os interessados.

Revisão Quinquenal. 19.9.1 16.5.1 A Revisão Quinquenal é a revisão realizada a cada 5 (cinco) anos, com o objetivo de adequar o Contrato à dinâmica do Sistema Rodoviário, observando as hipóteses de incidência e os procedimentos previstos na regulamentação da ANTT. 19.9.2 16.5.2 A primeira e única Revisão Quinquenal ocorrerá ao final do 5° (quinto) ano do Prazo da Concessão e as demais, sucessivamente, a cada 5 (cinco) anosConcessão. 19.9.3 16.5.3 A proposta de Revisão Quinquenal do Contrato deverá ser submetida a Processo de Participação e Controle Social da ANTT, a fim de garantir o direito de manifestação de todos os interessados.