Tribunal competente. 15.1. Sem prejuízo dos direitos que em cada caso correspondam a terceiros vitimados, para ações advindas do contrato de seguro, entre segurador e segurado, serão competentes os tribunais do país da entidade seguradora que emitiu a apólice.
Tribunal competente. Para todas as questões emergentes do presente contrato é competente o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Tribunal competente. Ambas as partes concordam que, além do KiFiD, as disputas entre as Partes serão submetidas ao Tribunal competente em Amesterdão, Holanda, a menos que tal cláusula de jurisdição exclusiva não seja válida em relação ao Cliente e sob lei obrigatória de proteção do consumidor.
Tribunal competente. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato de compra e venda tendo por objeto os Produtos abrangidos pela Garantia Solzaima5, os Contraentes atribuem competência exclusiva ao foro da comarca de Águeda, com expressa renúncia a qualquer outro.
Tribunal competente. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato de compra e venda tendo por objeto os Produtos abrangidos pela Garantia, os Contraentes atribuem competência exclusiva ao foro da comarca de Águeda, com expressa renúncia a qualquer outro. Condiciones Generales de Garantía RedPod
Tribunal competente. Para a resolução de todos os litígios decorrentes do presente Contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. E para constar se lavrou o presente contrato que vai ser assinado por ambos os outorgantes por certificado de assinatura digital qualificada, nos termos do artigo 94.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos. O Primeiro Outorgante O Segundo Outorgante SignedBy=XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX Assinado de forma digital por Dados: 2022.07.22 15:50:56 +01'00' SignDate=21/07/2022 14:14 Xxxxxxx.XX=XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX Subject.OU=Cidadão Português SignatureAlgorithm=1.2.840.113549.1.1.11 NotBefore=04 July 2018
Tribunal competente. Para a resolução de todos os litígios decorrentes do presente contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Celebrado com a assinatura eletrónica dos representantes de ambas as partes
Tribunal competente. Para la resolución de cualquier litigio derivado del contrato de compraventa que tiene como objeto los productos cubiertos por la garantía, las partes contratantes atribuyen competencia exclusiva a xxx xxxxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx, con renuncia expresa a cualquier otro.
Tribunal competente. Para qualquer controvérsia terá competência exclusiva o Tribunal de Chieti, salvaguardando a faculdade da Dayco de acordar outro tribunal competente de acordo com as normas do Código de Processo Civil Italiano. …………….no dia ……………… O Comprador………………….