Tribunal Competente Cláusulas Exemplificativas

Tribunal Competente. Sem prejuízo dos direitos que em cada caso correspondam a terceiros vitimados, para ações advindas do contrato de seguro, entre segurador e segurado, serão competentes os tribunais do país da entidade seguradora que emitiu a apólice.
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Tribunal Competente. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato de compra e venda tendo por objeto os Produtos abrangidos pela Garantia Solzaima5, os Contraentes atribuem competência exclusiva ao foro da comarca de Águeda, com expressa renúncia a qualquer outro.
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Tribunal Competente. Para todas as questões e litígios emergentes do Contrato, é competente o Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa.
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Tribunal Competente. 86 Para dirimir qualquer litígio emergente da relação entre o Banco e o Cliente, fica estipulado o foro da comarca de Lisboa, Cascais ou Porto, à escolha do Banco, com renúncia expressa a qualquer outro.
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Tribunal Competente. Ambas as partes concordam que, além do KiFiD, as disputas entre as Partes serão submetidas ao Tribunal competente em Amesterdão, Holanda, a menos que tal cláusula de jurisdição exclusiva não seja válida em relação ao Cliente e sob lei obrigatória de proteção do consumidor.
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Tribunal Competente. Para a resolução de todos os litígios decorrentes do presente Contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. E para constar se lavrou o presente contrato que vai ser assinado por ambos os outorgantes por certificado de assinatura digital qualificada, nos termos do artigo 94.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos. O Primeiro Outorgante O Segundo Outorgante SignedBy=XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX Assinado de forma digital por Dados: 2022.07.22 15:50:56 +01'00' SignDate=21/07/2022 14:14 Xxxxxxx.XX=XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX Subject.OU=Cidadão Português SignatureAlgorithm=1.2.840.113549.1.1.11 NotBefore=04 July 2018
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Tribunal Competente. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato de compra e venda tendo por objeto os Produtos abrangidos pela Garantia, os Contraentes atribuem competência exclusiva ao foro da comarca de Águeda, com expressa renúncia a qualquer outro. Condiciones Generales de Garantía RedPod
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Tribunal Competente. Para la resolución de cualquier litigio derivado del contrato de compraventa que tiene como objeto los productos cubiertos por la garantía, las partes contratantes atribuyen competencia exclusiva a xxx xxxxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx, con renuncia expresa a cualquier otro.
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Tribunal Competente. Para qualquer controvérsia terá competência exclusiva o Tribunal de Chieti, salvaguardando a faculdade da Dayco de acordar outro tribunal competente de acordo com as normas do Código de Processo Civil Italiano. …………….no dia ……………… O Comprador………………….
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  • JUÍZO COMPETENTE Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir quaisquer divergências surgidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

  • FORO COMPETENTE As partes elegem o foro da Justiça do Trabalho de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas relativas à aplicação da presente convenção, tanto em relação às cláusulas normativas quanto às obrigacionais. O presente ajuste é considerado firme e valioso para abranger, por seus dispositivos, todos os contratos individuais de trabalho firmados entre as empresas representadas pela entidade sindical patronal das categorias econômicas convenentes e os trabalhadores pertencentes às categorias profissionais das respectivas entidades sindicais laborais. Curitiba, 24 de junho de 2022.

  • DO FORO COMPETENTE Qualquer divergência surgida, por motivo de aplicação das normas deste Acordo, será submetida à prévia conciliação das partes que firmam o presente instrumento contratual.

  • Posicionamento da equipe de auditoria 95. Ante a ausência de manifestação da SES/DF sobre o presente achado, mantém-se inalterado o posicionamento da Equipe de Auditoria apresentado na versão prévia do Relatório de Auditoria.

  • DA COMPETÊNCIA Artigo 15 - São competentes para aplicar, no âmbito das respectivas unidades de despesas, as sanções de advertência multa, estabelecidas nesta Resolução, os ordenadores de despesas.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os empregados lotados na mão de obra direta, que exerçam as funções de ajudante de jardinagem, ajudante de equipe de serviços diversos, operador de roçadeira, operador de microtrator e jardineiro, terão direito à percepção de um adicional a título de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário normativo. Os capinadores de córrego, canais e sistemas de drenagens terão direito à percepção de um adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário normativo.

  • IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante:

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Companhia concederá o adicional de periculosidade dentro de suas características básicas e da legislação, observado o critério intramuros, previsto no padrão normativo interno.

  • COBERTURA ADICIONAL Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.

  • PROCEDIMENTO 1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas etapas.