Common use of Tributação Aplicável Clause in Contracts

Tributação Aplicável. O disposto nesta Seção foi elaborado com base na legislação brasileira em vigor na data deste Regulamento e tem por objetivo descrever genericamente o tratamento tributário aplicável aos cotistas e ao FUNDO. Existem algumas exceções e tributos adicionais que podem ser aplicados, motivo pelo qual os cotistas devem consultar seus assessores jurídicos com relação à tributação aplicável nos investimentos realizados no FUNDO.

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Samples: Fundo De Investimento, Regulamento Do Fundo De Investimento, Investment Fund Regulation