Common use of Títulos da Dívida Pública Clause in Contracts

Títulos da Dívida Pública. 36.4.1 Na hipótese de a CONCESSIONÁRIA optar pela apresentação dos títulos da dívida pública, estes deverão ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, sendo avaliados seus valores conforme definidos pelo Ministério da Economia ou órgão que venha a substituí- lo.

Títulos da Dívida Pública. 36.4.1 39.4.1 Na hipótese de a CONCESSIONÁRIA optar pela apresentação dos títulos da dívida pública, estes deverão ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, sendo avaliados seus valores conforme definidos pelo Ministério da Economia ou órgão que venha a substituí- lo.

Títulos da Dívida Pública. 36.4.1 35.4.1 Na hipótese de a CONCESSIONÁRIA optar pela apresentação dos títulos da dívida pública, estes deverão ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, sendo avaliados seus valores conforme definidos pelo Ministério da Economia ou órgão que venha a substituí- lo.