USO INDIRETO Cláusulas Exemplificativas

USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas de AP por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas de MGSP por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado ou Per Asset que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas XHQ por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto do Software de Ferramenta por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas COMOS por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas Simcenter por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas MC por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas Polarion por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuários Autorizados que o Cliente precisa adquirir.
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USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas de PA por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.
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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

  • PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não

  • DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 4.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega:

  • DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.