CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210100
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210100
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20210100 , QUE FAZEM ENTRE SI O PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E A EMPRESA JR COMERCIAL LTDA.
O PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, XX, inscrito no CNPJ sob o nº 83.211.433/0001-13, neste ato representado(a) pelo (a) Sr. XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, portador a do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e JR COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 22.955.868/0003-40, sediado na X XXXXXXXX, xx 00 X, XXX XXXXXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr (a). XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº PE-09/2021-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990
- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.
O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM VASILHAMES DE 13 KG E 45 KG, E RECARGA EM BOTIJÃO DE 13 KG E 45 KG, COM LACRE, EM PADRÃO ABNT, E VALIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS, CONFORME PORTARIAS E CORRELATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta ven cedora, independentemente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
EMPRESA: JR COMERCIAL LTDA |
CNPJ: CNPJ 22.955.868/0003-40 |
ENDEREÇO: X XXXXXXXX, xx 00 X, XXX XXXXXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000 |
REPRESENTANTE: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX |
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 010034 RECARGA DE GÁS DE COZINHA - COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PRO BOTIJÃO 265,00 105,000 27.825,00
PANO E BUTANO, 13KG: - Marca.: ULTRAGAZ
RECARGA DE GÁS DE COZINHA GÁS DE COZINHA - COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE
13 KG. SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANP Nº. 18, DE 02/09/2004, O REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº. 02/2004 E DEMAIS NORMAS ANP E ABNT
PERTINENTES (SEM VASILHAME).
010035 GÁS DE COZINHA - COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTA BOTIJÃO 78,00 278,000 21.684,00 NO, 13KG: - Marca.: ULTRAGAZ
GÁS DE COZINHA - COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG. SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANP Nº. 18, DE 02/09/2004, O REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº. 02/2004 E DEMAIS NORMAS ANP E ABNT PERTINENTES (COMVASILHAME).
VALOR GLOBAL R$ 49.509,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 09 de Junho de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.
O valor do presente Termo de Contrato é de 49.509,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e nove reais).
3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02020 - GABINETE DO PREFEITO.
Projeto/Atividade:
04.122.0002.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03021 - GABINETE DO VICE-PREFEITO.
Projeto/Atividade:
04.122.0002.2.005 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04022 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
Projeto/Atividade:
04.091.0004.2.006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05023 - COORDENAÇÃO GERAL DE CONTROLE INTERNO.
Projeto/Atividade:
04.124.0027.2.007 - Manutenção das Atividades da Coordenação de Controle Interno.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD.
Projeto/Atividade:
04.122.0003.2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ.
Projeto/Atividade:
04.123.0003.2.011 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO.
Projeto/Atividade:
15.122.0003.2.055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Habitação.
3.3.90.30 - Material de Consumo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E DESENVOLVIMENTO.
Projeto/Atividade:
20.122.0017.2.061 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento.
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.
12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.
13.1. É VEDADO À CONTRATADA:
13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.
17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 09 de Junho de 2021
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX:28149319204
XXXXX:28149319204 Dados: 2021.06.09 15:11:53
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
CNPJ(MF) 83.211.433/0001-13 CONTRATANTE
JR COMERCIAL LTDA:229558680003 40
Assinado de forma digital por JR COMERCIAL LTDA:22955868000340
Dados: 2021.06.10 08:28:54 -03'00'
JR COMERCIAL LTDA CNPJ 22.955.868/0003-40 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1. 2.