PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 23 de abril de 2024 Número 80
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA MAIA
Anúncio de procedimento n.º 7997/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7435/2024, de 2024-04-17, com o ID 417613997 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Endereço: Praça Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Código postal: 4470-202 Localidade: Maia
País: Portugal NUT III: PT11A
Distrito: Porto Concelho: Xxxx Xxxxxxxxx: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
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3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.990.932,42 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. 3/24
Descrição: CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA DIVISÃO POLICIAL DA PSP DA MAIA - CONTRATO INTERADMINISTRATIVO COM O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45216000 Preço base s/IVA: 4.990.932,42 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Cidade da Maia Distrito: Porto
Concelho: Xxxx
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 24 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
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12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; As 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; As 8.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; As 1.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 14.ª e 18.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; As 2.ª, 4.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx YwMzAz
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator:
Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não
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24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Xxxx Xxxxxxxx: Praça Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Código postal: 4470-202 Localidade: Maia Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo; Informações adicionais; Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Procedeu-se à anexação do documento com a designação "CONDIÇÕES TECNICAS GERAIS EQUIPE TECNICA PSP" e alterou-se os campos acima indicados.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 23-04-2024
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